O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (24) que, se a PEC da Segurança Pública for aprovada, o governo federal vai fornecer kits com armas não letais a todos os estados e municípios que solicitarem apoio para equipar suas polícias e guardas municipais. A iniciativa busca reduzir o uso excessivo da força em ações policiais e promover uma atuação mais segura e controlada.
Resposta do governo sobre as forças de segurança
Durante um evento voltado para discutir os desafios e caminhos do Brasil, o ministro Lewandowski enfatizou a importância da adoção de armamento de natureza não letal. “Todos aqueles que vierem buscar recursos para financiar armamento irão receber, ao lado de armas letais, um kit de armas não letais, exatamente para não estimular as polícias a usarem a força como primeira opção”, declarou Lewandowski. O foco é promover uma abordagem mais cuidadosa e responsável por parte das forças de segurança.
Além disso, o ministro ressaltou que os estados e municípios precisarão aderir a uma série de diretrizes federais que incluem o uso de câmeras corporais pelos policiais, segundo a proposta que será apresentada ao Congresso. O armazenamento constante das imagens geradas por essas câmeras levou a uma série de críticas, especialmente em relação ao custo elevado envolvido. Lewandowski reconheceu essa preocupação e explicou que as regras estabelecidas pelo governo incluem mecanismos que visam reduzir esse ônus financeiro.
Expectativas para a aprovação da PEC
A PEC em questão tem previsão de ser enviada ao Congresso no início de abril, após viagem do presidente Lula e dos líderes da Câmara e do Senado a países asiáticos, entre eles o Japão. A aprovação dessa emenda não será uma tarefa fácil, pois é necessária uma votação favorável de três quintos dos parlamentares, cenário que apresenta desafios adicionais, especialmente diante da resistência que a proposta encontrou entre membros do próprio governo Lula e de alguns governadores.
O ministro Lewandowski, que defende essa medida desde que assumiu o cargo, enfrenta desafios contínuos para fazer avançar a proposta, a qual ainda não foi oficializada em sua versão final pelo governo. Sua determinação em implementar o uso de câmeras corporais e a distribuição de armas não letais é um reflexo de sua visão sobre a importância da transparência e da responsabilidade das forças de segurança.
Ajustes nas declarações do ministro
Recentemente, Lewandowski se envolveu em polêmicas por suas declarações sobre as práticas de prisão no Brasil. Ao afirmar que “a polícia prende mal” e que, por consequência, o Judiciário se vê forçado a libertar suspeitos, recebeu críticas de diversas associações que representam as forças de segurança, bem como de governadores e parlamentares, inclusive da base aliada. Posteriormente, para tentar amenizar a situação, mudou o tom e ressaltou que a polícia brasileira é “altamente eficiente e preparada”.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que também participou do evento em questão, elogiou o trabalho de Lewandowski, afirmando que ele tem sido eficaz em integrar as polícias em todo o país e na melhoria da legislação relacionada. Alckmin reconheceu que as mudanças propostas não são simples, mas enfatizou a necessidade de perseverança para alcançar melhores resultados na segurança pública.
A mudança na legislação sobre kit com armas não letais
A implementação de kit com armas não letais e a criação de protocolos claros para o uso de câmeras corporais são passos significativos rumo à evolução da segurança pública no Brasil. As medidas visam não apenas modernizar a abordagem das polícias, mas também garantir que a força seja utilizada de maneira criteriosa e responsável, respeitando os direitos dos cidadãos e minimizando os riscos em situações de confronto.
Lewandowski espera que as polícias tenham ferramentas adequadas para enfrentar desafios diários, ao mesmo tempo em que promove um diálogo mais construtivo entre as autoridades e as comunidades que servem. O futuro da segurança pública no Brasil está em constante transformação, e as reformas propostas pelo governo podem marcar uma nova era na forma como a segurança é tratada no país.
