O Greenpeace é condenado por um júri dos Estados Unidos a pagar mais de US$ 660 milhões à empresa de petróleo e gás Energy Transfer, por conta de seu envolvimento nos protestos contra o oleoduto Dakota Access, entre 2016 e 2017. A decisão representa um dos maiores golpes jurídicos contra a ONG ambiental, que afirmou que uma indenização de US$ 300 milhões já seria suficiente para forçá-la a encerrar suas atividades nos Estados Unidos.
A decisão foi emitida nesta quarta-feira (20), no condado de Morton, em Mandan, Dakota do Norte, após dois dias de deliberação. O processo incluía acusações de invasão de propriedade, conspiração e difamação. A Energy Transfer, responsável pela construção do oleoduto, alegou que os protestos coordenados pela ONG causaram atrasos no projeto, aumento de custos e danos à sua reputação.
🌍 Greenpeace é condenado vai recorrer
O Greenpeace anunciou que irá recorrer da decisão, classificando o processo como uma SLAPP — sigla em inglês para ação judicial estratégica contra participação pública. Segundo a organização, o processo é um ataque direto à liberdade de expressão e ao direito de protesto pacífico, e visa silenciar vozes críticas à indústria do petróleo.
“Esse veredito ameaça diretamente o nosso direito constitucional de manifestação pacífica. É uma tentativa perigosa de intimidar organizações e movimentos sociais que se posicionam contra grandes corporações”, disse Deepa Padmanabha, assessora jurídica do Greenpeace EUA.
Por outro lado, o advogado da Energy Transfer, Trey Cox, argumentou que o julgamento foi uma “afirmação poderosa” da Primeira Emenda americana. “O protesto pacífico é um direito fundamental, mas protestos violentos e destrutivos são ilegais e inaceitáveis”, declarou.
🚧 Protestos históricos e impacto global
O oleoduto Dakota Access, com 1,8 mil km de extensão, atravessa os estados de Dakota do Norte e Dakota do Sul, passando nas proximidades da reserva indígena de Standing Rock. O projeto gerou protestos massivos, liderados por indígenas da tribo Sioux e apoiados por ambientalistas, artistas e ativistas dos direitos humanos. O argumento central era que o oleoduto violava terras sagradas indígenas e ameaçava o abastecimento de água local.
Embora o Greenpeace tenha declarado que seu papel nos protestos foi secundário, o júri entendeu que a ONG teve envolvimento direto, ao oferecer apoio logístico, treinamento de manifestantes e até envio de equipamentos, como painéis solares para os acampamentos. Três entidades ligadas à ONG foram citadas no processo: Greenpeace Inc., Greenpeace Fund e Greenpeace International — sendo a primeira a principal responsável pela organização dos protestos nos EUA.
🌐 Greenpeace é condenado e a reação internacional
Em resposta à decisão nos EUA, o Greenpeace International entrou com uma ação contra a Energy Transfer na Holanda, com base em uma diretiva da União Europeia que protege ativistas e organizações de processos SLAPP. A organização afirma que o caso nos EUA é uma tentativa de criar um precedente para criminalizar movimentos ambientais ao redor do mundo.
A condenação do Greenpeace reacende o debate sobre o equilíbrio entre o direito de protesto e os limites da responsabilização civil, num contexto em que o ativismo ambiental enfrenta crescentes pressões políticas e judiciais, especialmente diante de governos hostis à pauta climática.
