Em votação simbólica realizada nesta quinta-feira (20 de março), o Congresso aprova Orçamento de 2025, colocando fim a um impasse político que perdurava desde o final do ano passado e travava definições importantes sobre os gastos e investimentos públicos do próximo ano. A aprovação da Lei Orçamentária de 2025 estabelece diretrizes para o uso dos R$ 5,8 trilhões previstos, com foco no equilíbrio fiscal e em programas sociais prioritários. O texto, que havia sido aprovado horas antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue agora para sanção presidencial.
A aprovação do orçamento vinha sendo adiada devido a embates sobre a liberação de emendas e a tramitação do pacote fiscal. Com a sanção do PLOA, o governo poderá executar suas ações conforme o novo arcabouço fiscal, que estabelece teto para o crescimento das despesas públicas e exige resultado primário igual ou superior a zero — ou seja, sem déficit.
📊 Divisão do orçamento e prioridades
Do total previsto de R$ 5,8 trilhões, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo pagamento de juros e amortizações. Outros R$ 1,8 trilhão vão para a Seguridade Social, e R$ 2,2 trilhões compõem o orçamento fiscal, que custeia os três poderes da República, incluindo fundos, autarquias e fundações públicas.
Entre os recursos previstos para investimento direto — como obras e aquisição de equipamentos — estão R$ 166 bilhões. Já os programas sociais apresentaram mudanças: o Bolsa Família terá R$ 160 bilhões, uma redução de R$ 9 bilhões em relação a 2024. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi contemplado com aumento de recursos, chegando a R$ 60 bilhões — R$ 13,1 bilhões a mais que no ano anterior.
🧾 Programas sociais e acordo sobre o Pé-de-Meia
O Congresso também garantiu recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e a Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões). Um dos destaques das negociações de última hora foi a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que prevê uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública. O benefício busca combater a evasão escolar entre jovens de baixa renda.
O governo federal, por meio de acordo com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), comprometeu-se a enviar um novo projeto de lei com os recursos necessários para a execução do Pé-de-Meia. A iniciativa é vista como estratégica para garantir permanência e rendimento dos estudantes mais vulneráveis no sistema educacional.
