A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas recentemente apresentou seu relatório final, elaborado pelo senador Romário (PL-RJ). O documento recomenda o indiciamento de três indivíduos e propõe mudanças legislativas significativas com o intuito de combater a manipulação de resultados no esporte brasileiro. Este trabalho foi resultado de meses de investigação e audiências públicas, envolvendo atletas, dirigentes e empresas de apostas.
Indiciamentos recomendados pela CPI
O relatório da CPI sugere o indiciamento dos seguintes indivíduos:
- Bruno Tolentino: Tio do jogador Lucas Paquetá, atualmente no futebol inglês, Bruno é acusado de manipulação de resultados. Sua conexão direta com um jogador famoso tem chamado a atenção da mídia e do público.
- William Pereira Rogatto: Este empresário está sendo investigado por seu suposto envolvimento em manipulações de resultados. Sua atuação no mercado de apostas e sua relação com eventos esportivos levantam diversas questões.
- Thiago Chambó Andrade: Outro empresário que também é acusado de participar da manipulação de resultados. Suas atividades e o impacto delas no futebol têm gerado repercussões na mídia.
Além disso, o empresário Bruno Lopez, que confessou seu envolvimento nas fraudes, não foi indiciado devido a um acordo realizado com o Ministério Público.
Propostas para combater a manipulação de apostas
O relatório vai além dos indiciamentos ao sugerir mudanças legislativas que visam fortalecer a legislação sobre manipulação esportiva. As principais propostas incluem:
- Emenda Constitucional: A proposta torna obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão convocado por CPIs, permitindo o uso da força policial se necessário. Essa medida foi sugerida após a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal que dispensou a influenciadora Deolane Bezerra de depor na CPI.
- Projetos de Lei:
- Aumento de Penas: Eleva a pena pela fraude em eventos esportivos para quatro a dez anos de prisão e multa. A proposta também tipifica o crime de fraude no mercado de apostas e inclui punições para atletas que forneçam informações privilegiadas.
- Avisos de Desestímulo ao Jogo: A nova legislação obriga operadores de apostas a veicular mensagens alertando sobre os riscos do jogo. Essa medida busca conscientizar apostadores e proteger especialmente menores de idade.
- Restrição de Apostas em Eventos Isolados: Limitar a oferta de apostas em eventos específicos durante competições esportivas é uma das principais propostas para aumentar a segurança e a integridade das competições.
Encaminhamentos e recomendações adicionais
Toda a documentação produzida pela CPI será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para dar continuidade às investigações. Além disso, os dados serão enviados à Casa Civil e aos ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, para que cada órgão tome as devidas providências em suas áreas de atuação.
Entre as recomendações adicionais, destaca-se a necessidade do Ministério da Fazenda atuar como fiscalizador das regras de publicidade e propaganda, visando especialmente a proteção de menores de 18 anos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também foi instada a implementar critérios mais claros nas decisões dos árbitros de vídeo e aprimorar a tecnologia do VAR.
A votação do relatório final da CPI está agendada para esta quarta-feira (19), às 14h30. As expectativas são altas, considerando a relevância do tema para o esporte brasileiro. Com a CPI tendo sido instalada em abril de 2024 e composta por 11 senadores, diversas denúncias e suspeitas de manipulação de resultados foram apuradas, fator que reafirma a importância do trabalho realizado por essa comissão.
