Um novo projeto de lei que está em tramitação no Senado pode revolucionar a forma como crianças e adolescentes viajam de avião. Segundo o PL 624/2025, menores de 16 anos terão o direito de marcar assento adjacente ao de um responsável, sem custos adicionais, assegurando que possam viajar próximos às suas famílias ou cuidadores. Este projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretende alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir essa proteção.
Direitos de crianças e adolescentes
A proposta de Randolfe Rodrigues já existe em forma de portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que assegura esse direito desde 2023. No entanto, o senador levantou preocupações sobre a eficácia dessa norma, afirmando que muitas companhias aéreas ainda não estão cumprindo-a plenamente. Além de garantir assentos adjacentes, o projeto prevê que as empresas aéreas não possam cobrar por essa marcação e devem informar claramente aos consumidores sobre esse direito.
O PL menciona, em sua justificativa, casos alarmantes de importunação sexual que crianças e adolescentes enfrentaram durante voos comerciais. O senador Randolfe destaca a vulnerabilidade dos menores que viajam desacompanhados e a necessidade de garantir um ambiente seguro durante o transporte aéreo. “Diante dos consideráveis períodos de deslocamento; da grande aglomeração e proximidade de pessoas; e da possibilidade de conduzir menores de idade para destinos distantes e desconhecidos, a proteção a esse público jovem merece atenção redobrada”, explicou.
Procedimento legislativo e aprovação
O Projeto de Lei foi apresentado em 21 de fevereiro e agora está em processo de distribuição às comissões temáticas do Senado. Caso a proposta seja aprovada, o texto seguirá para discussão na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionado e se tornar lei. Randolfe Rodrigues espera que as mudanças possam ser aprovadas rapidamente, considerando a relevância da segurança de crianças e adolescentes durante as viagens aéreas.
A proposta também prevê a aplicação de multas e indenizações às companhias aéreas que não cumprirem a nova norma, reforçando a importância da responsabilidade das empresas em garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros mais jovens. Em um mundo onde as viagens aéreas se tornaram cada vez mais comuns, principalmente após a pandemia, o projeto se insere em um contexto de busca por mais direitos e segurança para os viajantes, especialmente os mais vulneráveis.
Impacto nas companhias aéreas
A implementação do PL 624/2025 pode ter um grande impacto no setor aéreo. As companhias vão precisar adaptar seus sistemas de reserva para garantir que os menores possam ser acomodados sem custos adicionais. Essa mudança pode ser vista com cautela por algumas empresas que, tradicionalmente, buscam formas de maximizar seus lucros, mas, ao mesmo tempo, representará uma chance para que se posicionem como responsáveis e comprometidas com a segurança dos passageiros.
Além disso, as companhias aéreas terão que reforçar suas políticas de informação, assegurando que todos os consumidores estejam cientes desse direito. A transparência é crucial para ganhar a confiança dos clientes e promover um serviço de qualidade. “É fundamental que as empresas compreendam a importância de assegurar a proteção e a tranquilidade de crianças e adolescentes durante as viagens”, concluiu Randolfe.
O projeto de lei está alinhado com um crescente movimento em direção ao fortalecimento dos direitos humanos e, em particular, dos direitos das crianças, que são frequentemente as vítimas mais vulneráveis em situações adversas. Com a aprovação dessa legislação, o Brasil poderá dar um passo importante em direção à criação de um ambiente mais seguro para as gerações futuras.
Agora resta aguardar o avanço do projeto nas comissões do Senado e, posteriormente, a discussão na Câmara, na esperança de que essa importante mudança possa ser concretizada em breve, trazendo alívio e segurança a milhares de famílias que viajam com seus filhos no Brasil.
