O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (12), uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A coletiva de imprensa ocorreu no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que visa diminuir os custos dos empréstimos e impulsionar a economia do país.
O que é o programa de crédito do trabalhador?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o novo programa, denominado “Crédito do Trabalhador”, é considerado uma das iniciativas mais revolucionárias no setor de crédito durante o governo Lula. “Muitos brasileiros não têm acesso a ações, investimentos imobiliários ou veículos. O emprego é um bom ponto de partida, mas se aliado à educação financeira e ao crédito acessível, pode transformar realidades. Temos muito a fazer para garantir o acesso ao crédito barato“, afirmou Haddad. Ele também chamou a atenção para a necessidade de cautela, uma vez que o programa será complexo de implementar em comparação com as garantias do setor público.
Como funcionará o novo crédito consignado?
Com o programa, os trabalhadores formais poderão solicitar empréstimos consignados utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, também será possível utilizar integralmente a multa rescisória de 40% do FGTS. O governo acredita que a inclusão do FGTS como garantia resultará na redução das taxas de juros, que poderão cair até 40%, aproximando-se de 50% da média atual. No final de 2022, a taxa média de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi de 2,89% ao mês.
Pontos importantes para os trabalhadores
A medida provisória entrará em vigor imediatamente após sua publicação no “Diário Oficial da União” (DOU), porém, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se manter válida. O governo já está trabalhando na regulamentação da medida e na criação de uma plataforma digital que facilitará o acesso ao crédito, com lançamento previsto para 21 de março. A nova linha de crédito atenderá não apenas trabalhadores formais, mas também empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI). Assim, cerca de 47 milhões de trabalhadores poderão se beneficiar da iniciativa, elevando o volume de créditos do setor privado de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Como solicitar o crédito consignado?
Os interessados em acessar a linha de crédito poderão fazê-lo pela Carteira de Trabalho Digital, onde poderão encontrar ofertas de mais de 80 instituições financeiras ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de 21 de março, os bancos liberarão o sistema, e aqueles que já possuem um consignado poderão migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril. Adicionalmente, a portabilidade entre instituições também será permitida a partir de 6 de junho.
Se um trabalhador mudar de emprego, o novo empregador será responsável por continuar o desconto das parcelas do salário correspondente ao empréstimo. Em caso de demissão, as parcelas poderão ser quitadas com as verbas rescisórias, respeitando os limites legais. O processo de solicitação do crédito será simplificado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, permitindo que os trabalhadores enviem suas propostas e autorizem o acesso a informações pessoais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de vínculo empregatício. Em até 24 horas, as instituições financeiras apresentarão as opções disponíveis para que o trabalhador escolha a mais adequada.
Limite de comprometimento da renda
O novo modelo estipula que até 35% do salário bruto do trabalhador pode ser comprometido com o pagamento das parcelas do “Crédito do Trabalhador”. esse percentual abrange benefícios, abonos e comissões. O desconto será realizado de forma automática pelo empregador, que repassará os valores à Caixa Econômica Federal, responsável por direcioná-lo aos bancos credores.
Essas mudanças são um passo importante para garantir um acesso mais fácil e justo ao crédito no Brasil, especialmente em tempos de incertezas econômicas. Com a nova linha de crédito consignado, o governo pretende não apenas estimular a economia, mas também oferecer oportunidades reais para que trabalhadores enfrentem seus desafios financeiros com mais segurança e planejamento.
