A Lei do Feminicídio, que foi sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, completou dez anos de vigência no último domingo (09). Esta norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação, um passo crucial para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Entretanto, apesar da legislação, o país ainda enfrenta desafios significativos no combate a essa forma de violência, com números de assassinatos que permanecem alarmantes.
Estatísticas preocupantes
Em outubro do ano passado, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994/24, que ampliou a pena para aqueles que cometem feminicídio. As punições, que antes variavam de 12 a 30 anos de prisão, agora vão de um mínimo de 20 a um máximo de 40 anos. Esta mudança representa um esforço do governo para endurecer as consequências de um crime que atinge milhares de mulheres anualmente.
Ao analisar os dados, uns números chocantes se sobressaem. De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), cerca de 1 mil assassinatos de mulheres são registrados a cada ano no Brasil. Em 2024, até outubro, foram contabilizadas 1.128 mortes por feminicídio no país. Esses dados reforçam a urgente necessidade de medidas eficazes e atuantes no combate à violência de gênero.
Medidas protetivas x Lei do Feminicídio
Nos tribunais, o volume de processos relacionados a feminicídios é igualmente alarmante. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Este ano, o número de processos caiu para 7,4 mil, mas ainda é considerável. Além disso, as movimentações processuais relativas a medidas protetivas, que são garantidas pela Lei Maria da Penha, somaram 827,9 mil procedimentos em 2024.
O CNJ também destacou que, no mesmo período, surgiram 959,2 mil novos casos de violência doméstica nos tribunais brasileiros, uma média de 2,6 novas ações por dia. Tais números evidenciam não apenas a prevalência da violência contra a mulher, mas também a necessidade de um sistema judiciário mais ágil e eficaz para lidar com esses casos.
Novas iniciativas do Judiciário e a Lei do Feminicídio
Para aprimorar o monitoramento e a atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho Nacional de Justiça anunciou o lançamento de um novo painel eletrônico. Este painel, que será disponibilizado na terça-feira (11), tem como objetivo oferecer um acompanhamento mais detalhado da atuação das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias responsáveis por esses processos. A iniciativa representa um avanço na transparência e na eficiência do tratamento desses casos.
Mobilizações sociais
Com o Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (08), diversos atos em todo o Brasil destacaram a luta por políticas públicas efetivas e pelo combate ao feminicídio. As manifestações também chamaram a atenção para a necessidade de ações concretas na defesa dos direitos das mulheres. Entre as iniciativas, destaca-se a campanha “Feminicídio Zero”, lançada pelo Ministério das Mulheres durante o Carnaval, que busca mobilizar a sociedade em diferentes frentes, incluindo comunicação popular e o engajamento de influenciadores.
Retrocessos nas políticas públicas
Na última semana, a ONU Mulheres publicou um relatório preocupante sobre retrocessos nos direitos das mulheres em 159 países, incluindo o Brasil. Esse documento destaca os desafios que ainda persistem na luta pela igualdade de gênero e a proteção das mulheres em tempos de crescente violência e discriminação. Assim, as iniciativas e as leis, como a do feminicídio, precisam ser constantemente renovadas e reforçadas para garantir a segurança e os direitos das mulheres no país.
Com a reflexão sobre os dez anos da Lei do Feminicídio, é essencial que a sociedade e o governo se unam em um esforço contínuo para erradicar a violência contra a mulher e fazer valer os direitos garantidos por lei. A luta não é apenas pela punição dos agressores, mas pela criação de um ambiente seguro em que mulheres possam viver sem medo.
