As novas regras do Pix, anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6) para aumentar a segurança do sistema, passaram a ser alvo de desinformação. Entre os boatos, circula a falsa alegação de que pessoas com dívidas ou “nome sujo” terão suas chaves bloqueadas. No entanto, as mudanças atingem apenas uma pequena parcela dos usuários e têm como foco a prevenção de fraudes.
O que muda com as novas regras do Pix?
As novas diretrizes, que entrarão em vigor em julho, afetam apenas 1% das chaves Pix registradas no país. O principal objetivo é evitar que fraudadores registrem chaves com nomes diferentes dos que constam na Receita Federal, dificultando o rastreamento de crimes financeiros.
A medida obrigará as instituições financeiras a verificarem os dados cadastrais sempre que houver movimentações como registro, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Caso sejam identificadas irregularidades, a chave será excluída.
Quem terá a chave excluída com as novas regras do Pix?
A exclusão afetará apenas usuários com problemas cadastrais na Receita Federal, incluindo:
Pessoas físicas
- 4,5 milhões: grafia inconsistente no CPF
- 3,5 milhões: CPF de falecidos
- 30 mil: CPF suspenso (dados incorretos ou incompletos)
- 20 mil: CPF cancelado (duplicidade ou cancelamento por decisão judicial)
- 100: CPF nulo (fraude ou erro grave)
Pessoas jurídicas
- 984.981: CNPJ inapto (empresas sem declaração contábil por dois anos)
- 651.023: CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
- 33.386: CNPJ suspenso (descumprimento de obrigações legais)
Esclarecimento sobre fake news
O Banco Central reforçou que as mudanças não afetam quem tem dívidas ou está com o nome sujo. Ter tributos pendentes ou restrições no CPF não impede o uso do Pix. A única relação da medida com a Receita Federal é a necessidade de atualização cadastral.
Outras mudanças com as novas regras do Pix
- Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar dados vinculados à chave. Caso precise de atualização, o usuário deverá criar uma nova.
- Chaves de e-mail: A partir de abril, a titularidade não poderá ser alterada. Caso o usuário mude de conta, precisará registrar um novo e-mail.
- Chaves de celular: Permanecem com possibilidade de alteração, já que números de telefone mudam com frequência.
- Devolução de valores: O BC removeu o limite de R$ 200 para devolução de valores enviados a contas sem chave cadastrada.
Como verificar a situação do CPF?
Quem quiser saber se o CPF está regular pode fazer a consulta no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o documento esteja suspenso, é possível regularizá-lo preenchendo um formulário online no mesmo portal.
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