O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), a isenção do imposto de importação sobre nove produtos alimentícios essenciais, com o objetivo de reduzir os preços ao consumidor. O governo zera imposto de importação e anuncia medidas que incluem incentivos à produção e ampliação de estoques reguladores. “A decisão faz parte de um conjunto de medidas voltadas para garantir maior acessibilidade a itens da cesta básica e fortalecer a segurança alimentar no país.
Os alimentos que terão tributos zerados incluem azeite (atualmente taxado em 9%), milho (7,2%), óleo de girassol (até 9%), sardinha (32%), biscoitos (16,2%), massas (14,4%), café (9%), carnes (até 10,8%) e açúcar (até 14%). Além disso, a cota de importação do óleo de palma será ampliada de 65 mil para 150 mil toneladas. A redução tarifária entrará em vigor nos próximos dias, após aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Governo zera imposto – controlar preços e fortalecer a produção
Além da isenção dos tributos, o governo adotará novas estratégias para ampliar a oferta de alimentos e incentivar a produção interna. No próximo Plano Safra, o financiamento agrícola concedido pelo governo com juros reduzidos dará prioridade aos alimentos da cesta básica, além de óleos de canola e girassol, que são culturas de inverno. O objetivo é impulsionar a produção rural voltada para o mercado interno e reduzir a dependência de importações.
Outra ação será o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mês passado, a Conab solicitou R$ 737 milhões para recompor os estoques de alimentos, desmantelados nos últimos anos. Com estoques mais robustos, o governo espera intervir nos preços de forma mais eficaz, garantindo maior estabilidade no abastecimento.
Governo zera imposto – produtos de origem animal
O governo também anunciou mudanças na regulação da inspeção sanitária de produtos de origem animal, permitindo que estados e municípios ampliem a fiscalização e descentralizem esse serviço. A extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) possibilitará que produtos certificados em nível municipal possam ser comercializados em todo o território nacional.
Governo zera imposto e a medida beneficia especialmente pequenos produtores de leite fluido, mel, ovos e outros produtos, permitindo que agricultores familiares alcancem novos mercados. O objetivo é aumentar o número de municípios cadastrados no sistema de 1.550 para 3 mil, ampliando a oferta desses produtos no mercado e fortalecendo a economia rural.
Paralelamente, o Plano Safra 2024/2025 destinou R$ 76 bilhões para apoiar a produção sustentável de alimentos saudáveis no país. Esse montante é direcionado a programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece condições favoráveis de crédito para pequenos produtores, estimulando a produção de itens da cesta básica e contribuindo para a redução dos preços ao consumidor.
Camex
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) é um órgão do governo brasileiro responsável por formular, coordenar e implementar políticas relacionadas ao comércio exterior do país. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Camex atua na definição de tarifas de importação e exportação, na adoção de medidas de defesa comercial e na promoção da competitividade da indústria nacional. Além disso, o órgão avalia pedidos de isenção tributária para determinados produtos e busca equilibrar a balança comercial brasileira, garantindo que as decisões beneficiem tanto os consumidores quanto os setores produtivos. Recentemente, a Camex aprovou a isenção do imposto de importação para nove alimentos essenciais, visando conter a inflação e garantir preços mais acessíveis à população.
Conab
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável pela gestão e execução de políticas de abastecimento e segurança alimentar no Brasil. Seu papel principal é monitorar a produção agrícola, regular estoques estratégicos de alimentos e garantir o equilíbrio entre oferta e demanda no mercado interno.
