O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O STF arquiva inquérito contra Ibaneis Rocha seguindo a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a inexistência de fundamentos para a continuidade do inquérito. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Recomendações da PGR
A PGR, em sua análise, ressaltou que os elementos de prova coletados até o momento não sustentam uma acusação sólida contra Ibaneis. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, em parecer, que as diligências realizadas não introduziram novos dados ou evidências que justificassem a continuidade do processo penal. “Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, os fatos relatados não revelam justa causa para prosseguir com a investigação”, declarou.
Com base nessa avaliação, o ministro Alexandre de Moraes acatou a recomendação da PGR e determinou o arquivamento do inquérito em relação ao governador, enfatizando a falta de elementos suficientes para imputar qualquer responsabilidade de omissão a Ibaneis Rocha nos eventos do dia 8 de janeiro. Esses acontecimentos resultaram em ataques coordenados às sedes dos Três Poderes em Brasília, gerando repercussão nacional.
Investigações em andamento
Vale ressaltar que, apesar do arquivamento do inquérito contra Ibaneis, as investigações continuam em relação a outros envolvidos nas manifestações. A PGR já formalizou denúncias contra o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-secretário-adjunto da pasta, Fernando de Souza Oliveira. Agora, cabe ao STF decidir se esses dois ex-auxiliares serão formalmente processados, juntamente com outras 32 pessoas denunciadas pelo Ministério Público.
Além disso, é importante destacar que em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) havia já arquivado um inquérito civil que investigava possíveis atos de improbidade administrativa por parte de Ibaneis Rocha, relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima reforçou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões e depredações que ocorreram não poderiam ser atribuídas ao governador do DF, conforme o parecer publicado em 1º de novembro de 2023.
O futuro da política no DF
Com a decisão do STF e o arquivamento do inquérito, Ibaneis Rocha pode ter um momento de maior estabilidade política, mas ainda enfrenta questionamentos, especialmente por causa do cenário político dividido no Brasil. Mesmo que outras investigações continuem, a imagem do governador pode seguir abalada pelos acontecimentos de janeiro, que levantaram dúvidas sobre a segurança pública e a governabilidade no Distrito Federal.
Enquanto a sociedade e os especialistas acompanham os próximos passos, fica claro que a discussão sobre a responsabilidade dos líderes na proteção das instituições democráticas ainda não acabou. O STF continua sendo peça-chave nesse processo, e novas decisões podem influenciar o cenário político no Distrito Federal.
STF arquiva inquérito contra Ibaneis Rocha
O arquivamento das investigações é uma vitória temporária para Ibaneis Rocha, mas o governador precisa lidar com os desafios políticos que ainda podem surgir na sequência dos acontecimentos de 8 de janeiro. Enquanto isso, a sociedade espera por mais transparência e responsabilidade dos agentes públicos envolvidos em questões de segurança e direitos civis.
Governo do Distrito Federal
O governo do Distrito Federal, sob a gestão de Ibaneis Rocha, tem focado em áreas como infraestrutura, segurança pública e saúde. Desde sua posse em 2019, o governador investiu em obras de mobilidade, como a ampliação de estradas e a modernização do transporte público. Na segurança, reforçou o efetivo das forças policiais e implementou programas de monitoramento. No entanto, enfrentou desafios com a crise provocada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram ao seu afastamento temporário do cargo.
