Com a chegada do Carnaval 2025, a segurança das mulheres torna-se uma prioridade em meio às festas e aglomerações. O Botão do Pânico reforça segurança das mulheres e está implementado em diversas cidades brasileiras. O dispositivo eletrônico de segurança será um dos principais recursos para garantir proteção contra violência e assédio, permitindo acionamento imediato da polícia. O Botão do Pânico está presente em locais estratégicos como Parnaíba (PI), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Jaboatão dos Guararapes (PE), Embu das Artes (SP) e Belém (PA), além de estar integrado ao aplicativo 190 PR, disponível em todos os municípios do Paraná.
Como funciona o Botão do Pânico?
O Botão do Pânico é um dispositivo eletrônico de segurança criado para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Ele pode ser utilizado em duas versões:
🔹 Dispositivo físico: Desenvolvido inicialmente em Vitória (ES), o botão possui GPS e gravação de áudio, permitindo o monitoramento da vítima em tempo real. O alerta é acionado caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada por medidas protetivas.
🔹 Aplicativo móvel: Disponível em algumas regiões, possibilita o acionamento da polícia com geolocalização e áudio ambiente. No Piauí, o app “Salve Maria” permite denúncias rápidas e pode ser utilizado por qualquer pessoa. Já em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, o recurso está integrado a apps das forças de segurança, como o 190 PR e o S.O.S Mulher.
Onde o Botão do Pânico será utilizado no Carnaval 2025?
✅ Parnaíba (PI): Integrado à tornozeleira eletrônica do agressor, o botão emite alertas sonoros e luminosos caso haja violação da medida protetiva. O app “Salve Maria” também facilita denúncias.
✅ São Paulo (SP) e Embu das Artes (SP): Disponível pelo S.O.S Mulher, o botão pode ser ativado rapidamente, garantindo resposta ágil da polícia.
✅ Rio de Janeiro (RJ): A Polícia Militar, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, desenvolveu um aplicativo com botão de pânico para mulheres com medidas protetivas.
✅ Recife (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE): Além da presença da Patrulha Maria da Penha, Jaboatão dos Guararapes foi o primeiro município pernambucano a adotar o dispositivo, em parceria com o Tribunal de Justiça.
✅ Belo Horizonte (MG): O Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibiliza o Botão do Pânico para mulheres sob medida protetiva, permitindo monitoramento constante dos agressores.
✅ Vitória (ES): Pioneira no Botão do Pânico físico, a cidade serviu de modelo para outras regiões e registra redução da violência doméstica desde a implementação do programa.
✅ Belém (PA): A cidade recebeu o projeto “Botão do Pânico” como parte das estratégias para combater a violência contra mulheres.
✅ Paraná: O Botão do Pânico está disponível em todos os 399 municípios do estado, integrado ao aplicativo 190 PR, permitindo que mulheres acionem a polícia rapidamente.
Impacto e Benefícios do Botão do Pânico
📉 Redução da violência contra mulheres: Dados apontam que estados como Piauí e Espírito Santo registraram queda nos índices de feminicídio após a implementação do dispositivo.
👮 Resposta rápida das autoridades: O acionamento imediato da polícia impede que agressões se agravem, protegendo as vítimas.
📲 Acessibilidade digital: Aplicativos como “Salve Maria”, “S.O.S Mulher” e “190 PR” permitem denúncias anônimas com geolocalização, facilitando a proteção de mulheres.
🎭 Segurança reforçada no Carnaval: Com milhões de foliões nas ruas, o Botão do Pânico se torna uma ferramenta essencial para garantir que as mulheres aproveitem a festa com tranquilidade.
Base legal do Botão do Pânico
Criado como uma medida de segurança para mulheres sob medidas protetivas, o dispositivo tem respaldo legal e está alinhado às principais leis brasileiras voltadas à proteção da mulher. A implementação do Botão do Pânico está fundamentada em legislações que garantem a proteção das mulheres e a punição de agressores. Algumas das principais leis que respaldam a utilização dessa ferramenta incluem:
📜 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
A Lei Maria da Penha é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. O artigo 22 prevê que o juiz pode determinar medidas protetivas de urgência, incluindo a fiscalização eletrônica do agressor e mecanismos de alerta para vítimas em risco, como o Botão do Pânico.
📜 Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015)
Essa lei incluiu o feminicídio como um crime hediondo no Código Penal. O Botão do Pânico é um recurso preventivo importante para evitar que casos de violência doméstica evoluam para crimes fatais.
📜 Lei de Monitoramento Eletrônico (Lei nº 12.258/2010)
A legislação permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores. Em alguns estados, o Botão do Pânico está integrado a esses dispositivos, garantindo que a vítima seja alertada caso o agressor viole a distância mínima determinada pela Justiça.
📜 Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Essa política estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de proteção, incluindo o uso de tecnologias e inovações para aumentar a segurança das mulheres, como o Botão do Pânico físico e virtual.
Como funciona a aplicação legal do Botão do Pânico?
🔹 Ação imediata da polícia: Quando acionado, o Botão do Pânico envia um alerta para a central de monitoramento das forças de segurança, que deslocam equipes para atender à ocorrência.
🔹 Monitoramento do agressor: Em algumas cidades, o dispositivo está vinculado a tornozeleiras eletrônicas, permitindo que a vítima seja avisada caso o agressor se aproxime.
🔹 Uso reconhecido pelo Judiciário: O Botão do Pânico pode ser solicitado por mulheres que possuam medidas protetivas, sendo concedido pelo Tribunal de Justiça do estado onde residem.
🔴 Se presenciar violência, denuncie! Ligue 190 ou utilize os aplicativos disponíveis na sua cidade.
