O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente à frente de discussões cruciais sobre a transparência na distribuição de emendas parlamentares. No entanto, um aspecto que merece atenção é o montante dessas emendas.
Parlamentares têm poder sobre 0,5% do PIB do Brasil
O valor destinado pelos parlamentares em 2025 deverá superar R$ 50 bilhões em 2025, estabelecendo um novo recorde histórico. Essa quantia representa aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. É natural que a sociedade e os órgãos de controle tenham preocupações sobre a eficácia na utilização dos recursos públicos.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são alocações orçamentárias que deputados e senadores podem direcionar conforme suas preferências, geralmente para beneficiar suas bases eleitorais por meio de obras, serviços e aquisições de materiais.
Existem três categorias principais de emendas: as individuais, que são distribuídas entre todos os membros do Congresso; as de bancada, que são decididas por grupos de parlamentares de um mesmo estado; e as de comissão, que são definidas por colegiados temáticos.
Estima-se que, em 2025, cerca de 20% das despesas discricionárias do governo, que totalizam mais de R$ 2 trilhões, sejam alocadas para essas emendas. Isso implica que uma parte significativa do orçamento federal estará sob a influência dos legisladores, o que pode dificultar o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo.
Críticas à elevada quantia das emendas
Especialistas têm criticado a quantidade atual de emendas, considerando-a excessiva e prejudicial. O argumento principal é que esse tipo de gasto compromete a eficiência na aplicação dos recursos públicos, uma preocupação relevante em um país que já enfrenta dificuldades financeiras. As emendas drenariam recursos que poderiam ser investidos em programas mais abrangentes e necessários, uma vez que muitas decisões não se baseiam em critérios técnicos ou objetivos.
O montante de R$ 50 bilhões parece fora de propósito. Não há precedentes semelhantes em democracias consolidadas em outros países. Além disso, por vezes, municípios menores recebem quantias desproporcionais, enquanto áreas com maior necessidade permanecem desassistidas.
Plananto perdeu força no orçamento
Nos últimos anos, o poder do Executivo na alocação do orçamento foi enfraquecido, resultando em um aumento nas emendas parlamentares. Esse fenômeno se intensificou durante os governos de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, quando as emendas se tornaram impositivas e foram formalizadas através do “Orçamento secreto”. Embora essa prática tenha sido extinta pelo STF, o legado foi um aumento no montante reservado para essas emendas.
A fragilidade do Executivo favorece práticas clientelistas, onde os recursos públicos se tornam moeda de troca para garantir apoio político. Essa dinâmica pode criar um ciclo vicioso, onde cada parlamentar luta por um maior volume de emendas e influência para se manter no cargo.
Governo gasta R$ 2,3 trilhões para manter a máquina pública
Com a atual situação econômica, onde os gastos do governo superam R$ 2,3 trilhões e uma parte significativa é destinada à Previdência, salários e benefícios sociais, as emendas parlamentares surgem como um fator que dificulta ainda mais a administração eficaz dos recursos. A forma como as emendas são alocadas, deveria, mas não considera as reais necessidades da população, comprometendo a eficácia dos gastos públicos.
O recente bloqueio de pagamentos de emendas pelo STF, que exige maior transparência, pode ser interpretado como uma tentativa de mitigar os riscos associados a essa alocação problemática de recursos. O chamado “emenda Pix”, que facilitava transferências diretas a prefeituras e estados, também está sob revisão.
Com a previsão de gastos recordes, a sociedade civil e as instituições devem estar atentas para exigir maior responsabilidade na aplicação desses recursos. Ou pelo menos, deveríamos.
