O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social Rumble no Brasil, alegando que a empresa opera sem um representante legal no país. A decisão reflete a complexa relação entre legalidade e liberdade de expressão em plataformas digitais, com implicações significativas para a internet no Brasil.
Justificativa da decisão
A suspensão foi decretada após a identificação de lacunas na representação legal do Rumble no Brasil. Segundo documentos oficiais, os advogados da empresa renunciaram ao mandato, e novos representantes não foram nomeados. A decisão veio após o esgotamento do prazo de 48 horas, concedido pelo ministro, para a regularização do representante legal da empresa no país.
Impacto na liberdade de expressão
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes refutou publicamente a postura do CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que em declarações havia se mostrado reticente em cumprir determinações legais do STF, classificando-as como censura. Moraes afirmou que Pavlovski está confundindo liberdade de expressão com o que chamou de “liberdade de agressão”, destacando a importância de se distinguir entre censura e a proibição constitucional ao discurso de ódio e incitação de atos antidemocráticos.
Caso Allan dos Santos
A suspensão do Rumble está inserida no contexto do processo envolvendo o blogueiro Allan dos Santos, cujo conteúdo é distribuído pela rede social. Allan, residente nos Estados Unidos, é acusado de ataques aos ministros da Corte Suprema, e ainda assim manteve-se ativo na criação de novas páginas, alegadamente para continuar cometendo crimes, segundo o ministro do STF.
O Rumble tem sido considerado um canal para a divulgação de discursos de ódio e ataques à democracia no Brasil, fatores que, segundo Moraes, culminaram na tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023, conhecida como “Festa da Selma”.
Repercussão internacional
A decisão de Moraes ocorre paralelamente a um processo movido nos Estados Unidos, onde o grupo de mídia do ex-presidente Donald Trump e o Rumble acusam o ministro de censura, chefiando uma ação judicial que alega suspensão indevida de contas de usuários.
Procedimentos realizados
Para viabilizar a decisão, o ministro do STF determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, solicitando que as medidas necessárias fossem tomadas em um prazo de 24 horas. A suspensão da rede social Rumble será válida até que todas as diretrizes anteriores, como suspensão de perfis e pagamento de multas, sejam efetivadas, além de requisitar a designação de um representante legal no Brasil, em conformidade com a legislação nacional.
