Brasília – O governo federal anunciou que editará uma medida provisória (MP) para liberar R$ 4 bilhões em créditos extraordinários e destravar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. A decisão ocorre após a suspensão parcial dos financiamentos rurais devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025, medida que gerou forte reação do setor agropecuário.
Crédito rural parcialmente suspenso
A suspensão das linhas de crédito rural ocorreu na quinta-feira (20), afetando principalmente os grandes e médios produtores. O Pronaf, voltado para a agricultura familiar, continua operando normalmente, segundo o governo.
O impasse surgiu porque o governo e o Congresso ainda não aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, impedindo a liberação total dos recursos previstos. Sem um orçamento definido, o Executivo só pode gastar 1/12 do previsto para o ano a cada mês, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para evitar um colapso no financiamento agrícola, o governo solicitou respaldo técnico ao Tribunal de Contas da União (TCU) para destravar o Plano Safra por meio da MP, garantindo que a despesa fique dentro do arcabouço fiscal.
“É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, com os limites do arcabouço fiscal”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Setor agropecuário critica governo
A suspensão dos financiamentos ocorreu em meio à colheita da soja e do arroz e ao plantio da segunda safra de milho, impactando diretamente os produtores. Representantes do setor agropecuário criticaram a decisão e alertaram para os riscos da falta de previsibilidade no crédito rural.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) condenou a falta de planejamento do governo e disse que “culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema”.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alertaram que a medida pode prejudicar a produção e impactar a segurança alimentar, elevando os preços dos alimentos.
“A agricultura e a pecuária são atividades que demandam previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores”, disse a Famato.
Selic alta aumenta custos
O aumento da taxa Selic, que subiu de 10,5% para 13,25% ao ano desde o anúncio do Plano Safra, também pesou na decisão do governo. Com os custos de equalização das taxas de juros subindo, o Tesouro Nacional indicou a necessidade de revisar os gastos antes de liberar novos financiamentos.
Especialistas apontam que, diante das dificuldades fiscais do governo, o setor privado deve assumir um papel mais ativo no financiamento agrícola. Alternativas como fintechs do agro, mercado de capitais e Fiagros já começam a ganhar força como fontes de crédito para produtores.
Próximos passos
O governo afirmou que, com a edição da MP de R$ 4 bilhões, a expectativa é que as linhas de crédito do Plano Safra sejam normalizadas na próxima semana. A medida será acompanhada de novas regras para garantir que o financiamento continue disponível sem comprometer as contas públicas.
Enquanto isso, o setor agropecuário seguirá pressionando o governo por maior previsibilidade e planejamento nas políticas de crédito rural, evitando novas suspensões que possam impactar a produção nacional.
