O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (19) os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A decisão segue o entendimento da Corte de que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial ao proferir sentenças contra réus da investigação.
Com isso, todas as ações assinadas por Moro contra Palocci serão anuladas, embora o acordo de delação premiada do ex-ministro continue válido.
Críticas à atuação da Lava Jato
Na decisão, Toffoli afirmou que a conduta de Moro e de membros da Força-Tarefa da Lava Jato “extrapolou todos os limites” e representou um conluio que prejudicou a ampla defesa dos investigados.
“Certos magistrados ignoraram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.
Caso Palocci
Antonio Palocci foi condenado em 2017 por corrupção, acusado de beneficiar a Odebrecht em contratos com a Petrobras. Com a decisão de Toffoli, o caso será revisto pela Justiça, seguindo o entendimento do STF sobre a nulidade de condenações da Lava Jato.
