O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas pelo STF. O texto, apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados.
O que diz o projeto?
- A medida permite a liberação de restos a pagar não-processados, ou seja, verbas empenhadas em anos anteriores, mas ainda não liquidadas.
- O objetivo é acelerar a conclusão de obras inacabadas até 2026.
- A liberação só ocorrerá para projetos com licitação já iniciada e dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Recursos destinados a obras com indícios de irregularidades ou sob investigação não serão liberados.
Impacto fiscal e político
- A despesa estará sujeita ao arcabouço fiscal, com limite de crescimento real entre 0,6% e 2,5%.
- A decisão acontece em meio a tensões entre o Congresso e o STF sobre a transparência das emendas parlamentares.
- Se aprovado na Câmara e sancionado por Lula, o projeto pode destravar verbas do orçamento secreto bloqueadas desde 2022.
O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, pode impactar diretamente a execução do orçamento e a relação entre os poderes.
