Os trabalhadores da iniciativa privada terão acesso a um novo modelo de empréstimo consignado, que permitirá a troca de dívidas antigas por opções com melhores condições. O governo está finalizando as regras e deve publicar uma Medida Provisória (MP) antes do Carnaval, com previsão de início da operação em março.
O que muda no novo consignado?
- Renegociação de dívidas:
- Quem tem um empréstimo consignado antigo poderá substituir por um mais vantajoso.
- Também será possível trocar um Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que tem taxas mais altas, pelo novo consignado.
- Maior concorrência e taxas mais baixas:
- Atualmente, as empresas precisam ter convênio com um banco específico, o que limita as opções dos trabalhadores.
- Com a mudança, qualquer banco ou fintech poderá oferecer o crédito, aumentando a concorrência e reduzindo os juros.
- Integração com o eSocial:
- O sistema será operado pelo eSocial, permitindo que os bancos tenham acesso a informações como tempo de serviço, faixa salarial e margem consignável do trabalhador.
- Todo o processo será digital, podendo ser feito por aplicativo de celular.
- Migração automática em caso de troca de emprego:
- Se o trabalhador mudar de empresa, o empréstimo será transferido automaticamente para o novo empregador, que continuará descontando as parcelas.
E se o trabalhador ficar desempregado?
A MP não prevê mudanças sobre o que acontece caso o trabalhador perca o emprego e fique inadimplente. Neste caso, o banco poderá cobrar a dívida pelos meios tradicionais.
O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e os 40% da multa rescisória como garantia para obter taxas mais baixas.
E o saque-aniversário do FGTS?
Apesar do interesse do governo em mudar o saque-aniversário, a MP não fará alterações nesse ponto. As operações de crédito atreladas ao FGTS continuarão funcionando normalmente.
Com a mudança, o governo espera facilitar o acesso ao crédito e reduzir os custos para os trabalhadores, tornando o consignado uma alternativa mais vantajosa em comparação a outras modalidades.
