O Ministério da Educação (MEC) anunciou que repassará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública em 2025, por meio do salário-educação. Os recursos, administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão distribuídos a estados, municípios e ao Distrito Federal para financiar programas, projetos e ações educacionais.
Os repasses começam neste mês e serão feitos em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Como os recursos podem ser utilizados
O dinheiro deve ser investido em infraestrutura e melhoria da qualidade do ensino, sendo permitido para:
✅ Reformas e manutenção de escolas
✅ Compra de materiais didáticos e equipamentos
✅ Formação continuada de professores
✅ Transporte e alimentação escolar
Os recursos não podem ser utilizados para pagamento de salários ou despesas com pessoal.
Critérios de distribuição e cálculo dos valores
📌 O valor de R$ 35,5 bilhões foi definido com base no número de matrículas na educação básica pública, conforme o Censo Escolar de 2024.
📌 60% do total (R$ 21,3 bilhões) serão destinados diretamente a estados e municípios, por meio da Quota Estadual e Municipal. Esse valor representa um aumento de 7,57% em relação a 2024, com um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.
📌 Os 40% restantes serão gerenciados pelo FNDE, para custear outras ações educacionais.
Origem do salário-educação
O salário-educação é arrecadado a partir da contribuição obrigatória de empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que recolhem 2,5% sobre a folha de pagamento dos empregados.
A arrecadação é feita pela Receita Federal, e os valores são depositados automaticamente, sem necessidade de adesão ou convênios por parte das secretarias de Educação.
Os repasses podem sofrer ajustes ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social.
MEC destina salário-educação para estados e municípios em 2025
