A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Executivo, deve entrar na pauta do Congresso Nacional em 2025. O texto propõe alterações na estrutura das forças policiais, incluindo a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal, além da redefinição de suas atribuições.
A principal mudança sugerida é a limitação da atuação da PRF ao policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, o que pode impactar sua atuação no combate a crimes como tráfico de drogas e contrabando.
Principais pontos da PEC
📌 Mudança de nome – A PRF passaria a se chamar Polícia Viária Federal, para refletir melhor suas novas atribuições.
📌 Novas funções – O texto propõe que a corporação se concentre no policiamento de vias federais, reduzindo sua atuação em operações contra crimes organizados.
📌 Integração das forças – A PEC busca fortalecer a cooperação entre União e estados, padronizando protocolos e compartilhamento de dados no combate ao crime organizado.
Resistência e desafios na tramitação
A proposta enfrenta resistência tanto no Congresso quanto entre governadores, que temem uma redução da autonomia sobre as forças policiais estaduais. Parlamentares da oposição já apresentaram propostas alternativas, que defendem mais autonomia para os estados nas decisões sobre segurança pública.
Críticos argumentam que diminuir as atribuições da PRF pode enfraquecer o combate ao crime, criando lacunas operacionais em regiões estratégicas.
A PEC ainda precisa passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em dois turnos no plenário do Congresso. O governo prevê desafios na tramitação, especialmente diante da polarização política atual.
