Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta segunda-feira (17), a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). O novo órgão, com sede em Brasília, terá função executiva e de coordenação para reforçar as ações contra organizações criminosas de atuação nacional e internacional.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a criação do grupo estruturará melhor o MPF para enfrentar o crime organizado. “O grupo permite uma resposta institucional mais eficiente e eficaz”, afirmou.
Áreas de atuação do Gaeco Nacional
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional poderá atuar em crimes como:
- Terrorismo e violações graves de direitos humanos
- Crimes ambientais em terras indígenas
- Atividades de facções criminosas e milícias
- Infrações com impactos interestaduais e internacionais
Além das investigações, o órgão desenvolverá metodologias investigativas e sistematizará informações para aprimorar o compartilhamento de dados entre unidades do MPF e órgãos de inteligência.
Autonomia e estrutura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que a relação entre o Gaeco Nacional, regionais e locais será baseada na autonomia e cooperação mútua, garantindo que cada instância atue dentro de suas competências.
O novo órgão será composto por 15 membros titulares, selecionados via edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República, com aprovação do Conselho Superior do MPF. O suporte infraestrutural, material e de pessoal será fornecido pela Secretaria-Geral do MPF.
A iniciativa vinha sendo debatida no MPF desde 2019 e foi aprovada na primeira sessão do Conselho Superior do MPF em 2025, reformulando uma resolução de 2013, que instituiu os Gaeco locais.
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