A Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) apresentou nesta sexta-feira (14) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o novo modelo de câmeras corporais que pretende adotar na corporação. A reunião ocorreu no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), em São Paulo, e contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas.
O governo paulista argumenta que o atual sistema de gravação ininterrupta, com armazenamento de imagens por três meses, tem um custo elevado, limitando a expansão do programa. Tarcísio afirmou que, com a nova tecnologia, seria possível aumentar o número de câmeras de 10 mil para 12 mil imediatamente e, em curto prazo, chegar a 15 mil equipamentos.
Após o encontro, Barroso afirmou que analisará a proposta antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.
— Foi extremamente esclarecedor. Agora vou receber novas informações e, a partir daí, nós vamos decidir — disse o ministro.
Obrigatoriedade das câmeras
A obrigatoriedade do uso de câmeras corporais na PM-SP foi determinada pelo próprio Barroso em dezembro de 2024, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado. Inicialmente, o ministro exigiu que os equipamentos gravassem de forma contínua e ininterrupta.
Duas semanas depois, no entanto, Barroso flexibilizou a exigência, determinando que o uso das câmeras fosse prioritário em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações para conter ataques contra policiais. O ministro reconheceu que o governo estadual não dispõe de câmeras suficientes para todo o efetivo da corporação, que conta com mais de 80 mil agentes.
Qual é a Polêmica sobre o novo modelo de câmeras?
A nova tecnologia de câmeras corporais adotada pelo governo paulista foi alvo de críticas de entidades de direitos humanos. O contrato firmado com a Motorola prevê 12 mil novos dispositivos, mas permite que o acionamento da gravação seja feito pelo próprio policial ou por uma central de operações, o que possibilitaria interrupções durante as ações.
O modelo difere do sistema atualmente em vigor, no qual as câmeras gravam de maneira contínua e sem cortes. A possibilidade de desligamento manual dos equipamentos gerou questionamentos da Defensoria Pública, que acionou a Justiça contra o edital. O caso está sob análise do STF.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) argumenta que as novas câmeras compensam essa mudança com funcionalidades extras, como o acionamento automático à distância pelo Centro de Operações da PM e a ativação manual pelo policial.
O desfecho da disputa dependerá do julgamento de Barroso, que avaliará as justificativas apresentadas pelo governo de São Paulo antes de decidir se o novo modelo poderá ser implementado.
