Teresina – Com assinaturas suficientes, a Câmara Municipal de Teresina aprovou a abertura da CPI Águas de Teresina para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços da subconcessionária. A empresa, responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico da capital piauiense, enfrenta denúncias de cobrança abusiva, falhas no fornecimento e descumprimento do contrato de concessão.
A CPI já conta com as assinaturas necessárias e tem apoio de vereadores como Petrus Evelyn (PP), da direita, e Eduardo Draga Alana (PSD), da esquerda, que manifestaram preocupação com o impacto dos serviços da empresa sobre a população.
A licitação que concedeu à AEGEA, empresa responsável pela sociedade de propósito específico Águas de Teresina, o direito de operar os serviços de saneamento na capital, foi realizada em 2017 pelo Governo do Estado do Piauí, durante a gestão de Wellington Dias (PT). O processo ocorreu por meio de uma subdelegação da Agespisa, que até então detinha a concessão outorgada pela Prefeitura de Teresina para explorar os serviços no município.
Segundo uma das fontes, uma das denúncias contra a Águas de Teresina envolve o tratamento de esgoto na capital. O contrato de concessão estabelece três responsabilidades principais: abastecimento de água, coleta de esgoto e tratamento adequado antes do despejo nos rios. No entanto, é justamente nesta última etapa que também surgem suspeitas de irregularidades, levando à atuação direta da Polícia Federal no caso.
Caso existam irregularidades ou ineficiência no tratamento de esgoto e estejam afetando os Rios Parnaíba ou Poti, estaria configurado o crime ambiental, competência da Polícia Federal. Por razão semelhante, a Agespisa já foi alvo, em 2013, de uma investigação da PF, inclusive com busca e apreensão.
O Ministério Público Federal (MPF) deve ser informado sobre o cumprimento do contrato de concessão e o progresso no tratamento de esgoto. Caso sejam identificadas discrepâncias ou irregularidades, o MPF pode solicitar a atuação da Polícia Federal para aprofundar as investigações em caso de suspeitas de crime ambiental e responsabilizar os envolvidos.
Com as assinaturas necessárias já coletadas, a abertura da CPI torna-se praticamente inevitável. Qualquer tentativa de barrar a investigação poderia gerar ainda mais repercussão e atrair a atenção das autoridades federais, intensificando a pressão sobre o caso. É caminho sem volta.
É como se diz nos corredores do Congresso Nacional: se sabe como uma CPI começa, mas não como termina.
🔎 Por que uma CPI para investigar a Águas de Teresina?
A decisão de instaurar a CPI foi motivada por uma série de reclamações da população e questionamentos sobre a transparência e a legalidade das cobranças da empresa. Os principais pontos de investigação incluem:
✅ Cobrança de taxa de esgoto de 100% sobre o consumo de água, mesmo em áreas sem rede de esgoto adequada;
✅ Interrupções frequentes no fornecimento de água, afetando bairros inteiros sem aviso prévio;
✅ Obras mal executadas, com destruição de calçadas e asfalto sem reparo adequado;
✅ Falta de transparência nos relatórios da empresa, que deveria cumprir metas de expansão dos serviços.
✅ Susposta ineficiência no tratamento de esgoto
📢 “A população não aguenta mais a ineficiência e os abusos cometidos pela Águas de Teresina. Precisamos investigar e tomar providências”, afirmou o vereador Eduardo Draga Alana.
📉 Taxa do esgoto também será investigada
Além da CPI, a Câmara Municipal pretende acionar órgãos fiscalizadores para rever a taxa de esgoto cobrada pela Águas de Teresina. Atualmente, a concessionária impõe uma taxa de 100% sobre o valor do consumo de água, o que gera revolta entre os consumidores.
Segundo os parlamentares, a cobrança é desproporcional e pode estar em desacordo com normas regulatórias, incidindo sobre locais onde a coleta não existem. Além disso, pelo contrato de programa, a empresa deveria coletar e tratar o esgoto, o que, suspostamente, não estaria acontecendo.
A CPI deve avaliar possíveis ilegalidades nessa prática e propor soluções para evitar que os moradores continuem arcando com tarifas consideradas excessivas e injustificadas.
🔄 Casos semelhantes no Brasil
A CPI contra a Águas de Teresina não é um caso isolado. Outras cidades já abriram investigações contra concessionárias de saneamento devido a falhas na prestação de serviços:
📍 Ubá (MG): A CPI da COPASA investigou a empresa por crise hídrica e falhas no abastecimento;
📍 Palmas (TO): A CPI da BRK revelou descumprimentos contratuais graves, sugerindo a caducidade do contrato;
📍 São Paulo (SP): A CPI da SABESP apontou omissão da agência reguladora e falhas na execução do serviço, levando a discussões sobre o rompimento do contrato.
Diante desse cenário, especialistas afirmam que a CPI de Teresina pode expor falhas no modelo de concessão e forçar mudanças na atuação da empresa.
⚖️ O que pode acontecer com a Águas de Teresina?
Se a CPI comprovar irregularidades, a empresa poderá enfrentar diversas consequências legais:
📌 Responsabilização por cobranças indevidas e falhas no serviço;
📌 Revisão ou rescisão do contrato de concessão, caso seja comprovado descumprimento de metas;
📌 Encaminhamento do caso ao Ministério Público, podendo resultar em processos administrativos e criminais;
📌 Alteração da legislação para evitar abusos e garantir mais fiscalização sobre os serviços prestados.
A CPI ainda deve ouvir representantes da empresa, órgãos reguladores e consumidores para reunir provas sobre as denúncias.
📢 Posicionamento da Águas de Teresina
Em nota, a Águas de Teresina afirmou que cumpre integralmente as metas do contrato de concessão e que a cobrança da taxa de esgoto segue as normas vigentes. A empresa também destacou que universalizou o abastecimento de água desde 2020 e ampliou o esgotamento sanitário de 19% para 59%.
Apesar disso, a concessionária enfrenta uma onda crescente de críticas, e a CPI pode ser um divisor de águas para sua atuação em Teresina.
📅 O que deve acontecer agora
🔹 Definição dos membros da CPI e início das investigações;
🔹 Convocação de audiências públicas com especialistas e consumidores;
🔹 Análise documental do contrato e dos relatórios de metas da empresa;
🔹 Encaminhamento das conclusões ao Ministério Público e demais órgãos responsáveis.
A CPI promete mexer com o cenário político e econômico da cidade, podendo alterar os rumos do saneamento básico em Teresina. O desfecho pode influenciar futuras concessões e regulações do setor em todo o Brasil.
🔍 Caso pode ser a maior atuação da CMT na história da capital
A abertura da CPI Águas de Teresina é um passo importante para a fiscalização e defesa dos direitos dos consumidores, talvez o mais sério passo dado pela Câmara de Vereadores a favor da capital. Com casos semelhantes já investigados em outras cidades, a expectativa é que a apuração traga transparência e possíveis correções nos serviços prestados.
O futuro da concessão da Águas de Teresina pode estar prestes a mudar.
