O Senado Federal aprovou a atualização da tabela de enquadramento para microempresas e empresas de pequeno porte, um passo importante para modernizar a legislação e proporcionar maior segurança tributária a milhares de empreendedores brasileiros. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/2021, inicialmente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2022, passou por novas emendas no Plenário e retornou para análise da comissão.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), destacou que as alterações são essenciais para adequar os limites de faturamento dessas categorias empresariais à realidade econômica atual, garantindo menos burocracia e mais oportunidades de crescimento para pequenos negócios.
O que muda com a atualização da tabela?
A legislação atual define os limites de faturamento para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com base em valores defasados, que não acompanhavam a inflação e a evolução do setor empresarial no Brasil. Com a atualização proposta, os novos tetos de faturamento poderão permitir que mais empresas continuem no regime do Simples Nacional, reduzindo custos e carga tributária.
Os principais impactos da medida incluem:
–Ampliação do teto de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte.
– Possibilidade de mais empresas permanecerem no Simples Nacional.
– Redução de burocracia para pequenos negócios.
– Facilidade no acesso a crédito e incentivos governamentais.
O Senado considera que a modernização dessas regras pode estimular a economia, garantindo maior competitividade e geração de empregos no setor de pequenos negócios, que é responsável por cerca de 70% dos empregos formais no país.
O caminho do PLP 127/2021 no Congresso
O PLP 127/2021 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2022, mas recebeu emendas durante a votação no Plenário, o que fez com que o texto retornasse para nova análise da comissão.
Segundo o senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria, os ajustes são necessários para garantir que o projeto beneficie o maior número possível de empreendedores sem comprometer a arrecadação tributária federal.
📌 “Essa atualização da tabela é uma medida essencial para facilitar a vida dos micros e pequenos empreendedores, garantindo um ambiente de negócios mais justo e dinâmico”, afirmou Irajá.
Agora, o texto retorna para a CAE, onde será analisado novamente antes de seguir para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
Impacto para micro e pequenos empreendedores
A atualização do enquadramento para micro e pequenas empresas atende a uma reivindicação antiga do setor. Os limites de faturamento estavam defasados, levando muitos negócios a ultrapassarem os valores estabelecidos sem que, de fato, tivessem capacidade de arcar com impostos mais altos.
Com a revisão da tabela, as empresas poderão continuar enquadradas no regime do Simples Nacional, o que garante menos tributos, menor burocracia e mais incentivo à formalização de negócios.
Benefícios diretos da atualização da tabela:
Redução da carga tributária para pequenos negócios.
Incentivo à formalização de novas empresas.
Maior segurança jurídica e previsibilidade para empresários.
Expansão da competitividade das micro e pequenas empresas.
O setor aguarda agora a aprovação final da proposta para que os novos limites sejam implementados e passem a beneficiar milhares de empreendedores em todo o país.
Comissão de Assuntos Econômicos
Após a nova análise da Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue para votação definitiva no Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem novas alterações, o texto poderá ser sancionado e entrar em vigor ainda em 2025.
A proposta é vista como fundamental para o desenvolvimento do setor de micro e pequenas empresas, que são responsáveis por mais da metade do PIB de serviços no Brasil e desempenham um papel crucial na geração de empregos.
Empresários e especialistas acreditam que a modernização da tabela de enquadramento pode impulsionar a economia e melhorar o ambiente de negócios no país, garantindo maior estabilidade e previsibilidade para pequenos empreendedores.
A aprovação da atualização da tabela de enquadramento para microempresas e empresas de pequeno porte no Senado é um avanço significativo para o setor empresarial no Brasil. O PLP 127/2021, que ainda precisa passar por mais etapas legislativas, pode garantir que mais empresas permaneçam no Simples Nacional, reduzindo a carga tributária e incentivando a formalização e o crescimento dos pequenos negócios.
O projeto agora segue para nova análise da Comissão de Assuntos Econômicos antes de sua votação final, e há expectativa de que seja aprovado e sancionado ainda em 2025.
