Os brasileiros retiraram R$ 241 milhões do Sistema de Valores a Receber (SVR) em dezembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (11). Mesmo após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional em outubro, ainda é possível realizar saques por meio de ações judiciais, até que novas regras sejam estabelecidas via edital.
Mais de R$ 9 bilhões ainda aguardam resgate
Até o final de dezembro, R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos permaneciam no sistema financeiro. Desde o lançamento do programa em fevereiro de 2022, o SVR já devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$ 18,222 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, e a atualização de janeiro, terceiro mês após a transferência ao Tesouro, só será publicada em março. Caso os valores não sejam resgatados em até 25 anos, eles serão incorporados permanentemente ao patrimônio da União.
Número de beneficiários ainda é baixo
Mesmo com 27,8 milhões de correntistas já tendo resgatado valores, esse número representa apenas 36,26% do total de 76,7 milhões de pessoas e empresas incluídas na lista do SVR. Entre os que já realizaram o saque, 25,6 milhões são pessoas físicas e 2,2 milhões são empresas.
A maioria dos beneficiários tem direito a quantias pequenas:
- Até R$ 10 – 65,26% dos beneficiários
- Entre R$ 10,01 e R$ 100 – 23,38%
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 – 9,64%
- Acima de R$ 1.000 – Apenas 1,72%
Impacto da transferência ao Tesouro Nacional
A transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional foi realizada como forma de compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões integram um montante de R$ 55 bilhões que ajudarão a custear essa extensão. No entanto, a constitucionalidade da medida ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Melhorias no sistema e novas fontes de recursos
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. Agora, o representante legal pode acessar o sistema por meio de sua conta Gov.br (nível ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.
Após a consulta, se houver valores disponíveis, o sistema indicará a instituição financeira responsável e informará as opções de resgate, que podem ser feitas via Pix ou diretamente pelo banco indicado. Em caso de valores pertencentes a pessoas falecidas ou empresas encerradas, é necessário seguir procedimentos específicos, apresentando a documentação solicitada.
Além disso, novas fontes de recursos foram incorporadas em 2023, como contas de pagamento pré e pós-pagas encerradas, contas de corretoras e distribuidoras e tarifas cobradas indevidamente. O SVR também engloba valores de contas-correntes ou poupanças encerradas, cotas de cooperativas de crédito e recursos não procurados de consórcios encerrados.
Banco Central alerta para golpes
Para evitar golpes, o Banco Central alerta que não envia links, não entra em contato com cidadãos e não cobra taxas para a liberação de valores esquecidos. Todas as consultas e solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do SVR. O cidadão nunca deve fornecer senhas ou dados pessoais a terceiros e deve desconfiar de qualquer pessoa ou empresa que ofereça intermediação no resgate do dinheiro. Caso receba alguma abordagem suspeita, a recomendação é denunciar às autoridades competentes.
