A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece penalidades para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem apresentar uma justificativa formal. A proposta, que agora segue para o Senado, visa coibir práticas discriminatórias, especialmente contra crianças e jovens com deficiência.
Medida combate discriminação em escolas particulares
O projeto tem como objetivo impedir que instituições privadas de ensino rejeitem alunos sem motivo plausível. Segundo o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-MG), há casos recorrentes de recusa de matrículas com base em condições como deficiência, transtorno do espectro autista e até pertencimento a determinados grupos culturais.
— Algumas escolas negam a matrícula pelo fato de a criança ter deficiência ou pertencer a um grupo cultural específico. O projeto apenas exige que, se houver uma justificativa legítima, ela seja formalizada. Caso contrário, há penalidade — explicou Salomão.
As sanções previstas incluem advertência e até a suspensão do credenciamento da instituição junto ao Poder Público, o que pode impedir seu funcionamento.
Debate no plenário: entre inclusão e livre iniciativa
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta deveria ser restrita apenas a alunos com deficiência. Ele também criticou a abrangência da medida, argumentando que poderia impedir escolas de recusarem matrículas por motivos financeiros.
— O projeto fala genericamente sobre a negação de matrícula, sem diferenciar os casos. Isso pode afetar escolas privadas e interferir na livre iniciativa. É direito do proprietário da escola não aceitar um aluno se os pais são reincidentes em inadimplência — afirmou Jordy.
Por outro lado, defensores do projeto reforçaram que a medida protege um direito fundamental e impede a discriminação injustificada. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que a educação privada segue regras públicas e deve respeitar princípios básicos de acesso.
— Em uma escola pública, negar matrícula é impensável. Mas e na escola privada? Podemos aceitar? Não. Afinal, a escola privada é uma concessão pública, com obrigações claras — pontuou.
A deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que o projeto busca garantir inclusão e respeito às crianças com deficiência.
— Estamos protegendo exatamente essas crianças, garantindo que a recusa de matrícula só ocorra quando houver um motivo legítimo e formalizado — disse.
Próximos passos: tramitação no Senado
Com a aprovação na Câmara, o PL 9133/2017 segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de se tornar lei. Se aprovado sem modificações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
