Washington, DC – A Califórnia e outros 21 estados entraram com uma ação judicial contra a administração Trump para impedir cortes significativos no financiamento que universidades utilizam para conduzir pesquisas científicas. O processo foi protocolado nesta manhã no Tribunal Distrital dos EUA em Massachusetts.
Corte na taxa de custos indiretos afeta universidades
Na última sexta-feira, o Instituto Nacional de Saúde (NIH) emitiu um memorando anunciando a redução da taxa de “custos indiretos” para 15%, quase metade do valor médio atualmente concedido às universidades. Esse financiamento não se destina diretamente a projetos de pesquisa, mas cobre despesas essenciais, como manutenção de laboratórios, equipamentos, suporte administrativo e custos operacionais.
A Universidade da Califórnia (UC), uma das maiores beneficiárias desses recursos, recebeu mais de US$ 2 bilhões do NIH no período 2023-24. O sistema da California State University também foi impactado, tendo recebido US$ 158 milhões no último ano auditado.
O presidente da UC, Michael Drake, criticou a decisão, afirmando que a medida “não é apenas um ataque à ciência, mas à saúde da América como um todo”.
Impactos na pesquisa e contestação legal
O processo argumenta que os cortes violam a legislação federal e comprometem a forma como o Congresso determinou o uso dos recursos do NIH. Além disso, destaca que universidades negociam as taxas de custos indiretos com o governo federal seguindo normas vigentes.
Os procuradores-gerais dos estados envolvidos no processo alertam que a redução do financiamento resultará em demissões, suspensão de ensaios clínicos, interrupção de programas de pesquisa e fechamento de laboratórios.
A Associação das Universidades Americanas (AAU), que representa as principais instituições de pesquisa do país, ressaltou que são as universidades – e não o governo federal – que assumem os riscos e os custos de infraestrutura necessários para viabilizar pesquisas.
Reações políticas e disputas com a administração Trump
O corte faz parte de um histórico de tentativas do ex-presidente Donald Trump de reduzir o financiamento do NIH. Em seu primeiro mandato, ele propôs um corte de 20% no orçamento da agência, mas sua iniciativa foi rejeitada pelo Congresso, que aprovou um aumento de verba em vez disso.
A medida levou a uma nova onda de disputas judiciais entre estados e a Casa Branca. Na semana passada, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, liderou uma ação bem-sucedida contra um congelamento de trilhões de dólares em subsídios federais. No entanto, autoridades estaduais alegam que os bloqueios continuam ocorrendo, levando um juiz federal a reafirmar a ordem para que o governo destrave os recursos.
Em meio às tensões, o vice-presidente JD Vance declarou que “juízes não podem controlar o poder legítimo do Executivo”, o que gerou críticas de especialistas jurídicos e democratas, que argumentam que a Constituição permite a revisão judicial de ações do governo. Até agora, pelo menos 10 juízes já suspenderam medidas da administração Trump.
Senadores exigem explicações sobre acesso a dados de estudantes
Paralelamente, senadores dos EUA, incluindo Alex Padilla (D-CA), enviaram uma carta ao Departamento de Educação exigindo esclarecimentos sobre o possível acesso indevido a registros de empréstimos estudantis por uma equipe liderada pelo bilionário Elon Musk. O documento levanta preocupações sobre a exposição de dados privados e possíveis violações de leis federais.
A Associação de Estudantes da UC já entrou com um processo contra a administração Trump na semana passada sobre essa questão, alegando uso indevido das informações dos alunos.
Fonte: Calmmaters
