Brasília – O Senado brasileiro analisa um projeto de lei, o PL 49/2025, que visa aumentar as penas para crimes relacionados a drogas quando cometidos com armas como facas e punhais. Apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES), a proposta está atualmente aguardando encaminhamento às comissões temáticas, mas já gera debates sobre a eficácia da medida na luta contra a violência e o tráfico de drogas.
O PL 49/2025 e suas implicações
Atualmente, a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) prevê que a pena para crimes relacionados a drogas pode ser aumentada de um sexto a dois terços se houver violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou intimidação coletiva. Porém, a proposta do PL 49/2025 amplia essa categoria para incluir qualquer tipo de arma, como facas ou punhais, permitindo assim que mais situações possam ser enquadradas como agravantes.
Isso significa que os infratores que utilizarem esses instrumentos para a prática de crimes relacionados a drogas poderão enfrentar penas significativamente mais longas. Além disso, o texto do projeto determina que essa causa de aumento seja aplicada juntamente com outras penas que possam surgir no mesmo contexto. Isso inclui, por exemplo, penas por porte ilegal de armas ou qualquer ato considerado violento. A intenção, afirma o senador Malta, é evitar interpretações divergentes e reforçar a clareza na aplicação da lei.
Correção de lacunas na legislação atual
Durante sua apresentação, Magno Malta argumentou que a inclusão de novas armadas como agravantes corrige uma lacuna na legislação atual. “A causa de aumento de pena ignora as armas consideradas ‘brancas’, como, por exemplo, um punhal ou uma faca, que são igualmente lesivas e cujo porte é considerado contravenção penal”, disse o senador. Para ele, este projeto representa um avanço na legislação, protegendo a sociedade de uma forma mais abrangente.
Princípios da legalidade e tipicidade penal
O senador também defendeu que a cumulatividade das penas respeita os princípios da legalidade e tipicidade penal, caracterizando concurso de crimes, e não uma duplicidade de punição pelo mesmo fato. Isso significa que, mesmo em um único ato criminoso, é possível que diferentes penas sejam aplicadas se diferentes crimes forem cometidos em conjunto.
Se aprovado pelo Senado, o PL 49/2025 seguirá para a Câmara dos Deputados. O tema é relevante e a discussão provavelmente se estenderá, ouvindo diversos especialistas e representantes da sociedade civil que podem oferecer visões diferentes sobre o impacto da medida na segurança pública e na redução da criminalidade relacionada ao tráfico de drogas.
