Brasília – Projetos de anistia do 8 de Janeiro para envolvidos nos ataques estão gerando divisão entre os senadores brasileiros e expondo posições políticas. O tema começa a ganhar força há pouco mais de um ano antes da eleição. Tanto integrantes da esquerda como da direita vêem na anistia política uma oportunidade de alinhamento com suas bases e engajamento dos eleitores. Mas a questão vai muito além e pode se tornar o principal xadrez para 2026.
PL 1.068/2024, de Marcio Bittar, é anistia ampla e irrestrita
O projeto principal de anistia aos envolvidos na suspota tentativa de golpe, de autoria do senador Marcio Bittar (União), o Projeto de Lei (PL) nº 1.068/2024 está em análise. Aprovado, restaura os direitos políticos e mandatos, buscando encerrar o que Bittar descreve como “perseguição” contra cidadãos por suas posições ideológicas.
Pontos-chave do projeto de lei apresentado pelo senador Marcio Bittar:
- Anistia Ampla: O projeto concede anistia a todos os envolvidos nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília abrangendo “todos os crimes e contravenções penais” relacionados a esses eventos.
- Restauração dos Direitos Políticos: A proposta visa restaurar os direitos políticos daqueles que foram declarados inelegíveis por conta de suas ações durante as eleições de 2022.
- Restauração dos Mandatos Eletivos: Caso aplicável, o projeto também busca restaurar mandatos eletivos perdidos como resultado das condenações relacionadas aos eventos de janeiro.
O PL, como lei ordinária, pode ser aprovada por maioria simples nas duas casas do Congresso Nacional, porém, é fácil de ser modificado ou revogado por futuras leis.
Davi Alcolumbre é contrário ao tema anistia do 8 de Janeiro
Ninguém menos que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é contra discutir a anistia este ano. Alcolumbre não se manifestou explicitamente sobre votar a anistia este ano no Senado. No entanto, ele expressou que a discussão sobre anistia “não vai pacificar o Brasil” e que o Congresso deve evitar temas que intensifiquem a polarização política.
“A agenda do brasileiro não é essa. É a gente trabalhar todos os dias, incansavelmente, para diminuir a pobreza no país” declarou Alcolumbre, em recente entrevista.
O presidente do Senado também afirmou que o Legislativo não pode se furtar ao debate sobre qualquer assunto, mas isso não significa apoio à proposta. Portanto, embora ele admita a possibilidade do debate, não há indicações claras de prioridade para votação da anistia em 2025.
Omar Aziz(PSD) é outra voz no Senado contrária ao tema. O senador Astronauta Marcos Pontes e todos os senadores da direita apoiam a votação do projeto, argumentando pela necessidade de diálogo e justiça proporcional. O tem enfrenta resistência entre parte dos 81 senadores. Mas quem tem maioria no Senado hoje, a direita ou a esquerda?
O benefício se extenderia aos generais do Exército envolvidos nas investigações relacionadas aos atos de 2023, entre eles, o General Walter Souza Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil e ministro da Defesa no governo Bolsonaro, Iindiciado pela PF por crimes relacionados à tentativa de golpe. General Augusto Heleno, Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro, apontado como parte da “Inteligência Paralela” que coletava informações para auxiliar na condução do susposto golpe. General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, chefiou o Comando de Operações Terrestres (Coter), suspeito de ter consentido com a adesão ao susposto golpe, sendo responsável operacional pelo emprego da tropa caso a medida se concretizasse.
Davi Alcolumbre deu a senha ao dizer que a discussão “não vai pacificar o Brasil”. A anistia se tornaria, na verdade, o tema central das eleições 2026 e engajaria a direita nas eleições. Seria, talvez, o combustível para mobilizar as ruas e as redes sociais, e isso o governo não quer.
Porque no atual, onde a economia está ruim, o governo Lula erra na comunicação e a direita domina as redes sociais, como demonstrou o deputado Nikolas Ferriara (PL), discutir o tema na véspera da eleição presidencial seria dar munição para os bolsonaristas irem às ruas é estar a um passo do precipício eleitoral da esquerda que seria colocar na boca do povo que iria às ruas o grito de impeachment.
A direita vai tentar ir às ruas pelo impeachment de Lula ou pela anistia de Jair Bolsonaro
Uma carta na manga da direita
Mas o Projeto de Lei não é a única saída. Outras propostas relacionadas à anisita também estão em discussão, a principal delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2023– e essa é carta na manga da direita.
Além de propor a anistia aos envolvidos diratemente aos ataques em Brasília, a PEC 70/2023 também quer restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em decorrência das eleições de 2022.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022, diz a ementa da proposta.
A PEC requer aprovação por três quintos dos votos nas duas casas do Congresso Nacional para alterar a Constituição, entretanto, ferece maior estabilidade jurídica porque está inserida na Constituição Federal, sendo mais difícil revogá-la posteriormente.
A proposta que pode colocar Bolsonaro no jogo de 2026
A proposta beneficia diretamente figuras políticas da direita como o ex-presidente Jair Bolsonaro, numa espécie de anistia cruzada, que pode restaurar os direitos políticos do principal lider da direita no Brasil, reabilitando-o para concorrer à presidência no próximo ano. Talvez por essa carta na manga, Bolsonaro tem sido tão cauteloso em apoiar outro nome, sempre reiterando que ele é o “Plano A”, como disse em recente entrevista.
“O plano A sou eu, o plano B sou eu também e o plano C sou eu. A não ser depois da minha morte física ou política em definitivo que eu vou pensar em um possível nome”, disse Bolsonaro em 6 de dezembro de 2024.
A aprovação da PEC da anistia significa que figuras públicas afetadas por decisões judiciais relacionadas à eleição de 2022 poderiam ter suas sanções revertidas. É este é o caso do ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 por oito anos, devido a duas principais razões, as duas, relacionadas às eleições de 2026:
- Abuso de Poder Político e Uso Indevido dos Meios de Comunicação: Em julho de 2022, Bolsonaro realizou uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, onde fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Essa reunião foi transmitida pela TV oficial do governo e considerada como uso eleitoral indevido do aparato estatal.
- Comemorações do 7 de Setembro: Bolsonaro também foi condenado por abuso durante as comemorações do Bicentenário da Independência em setembro de 2022. O TSE entendeu que houve uso eleitoreiro das celebrações, incluindo a participação no desfile militar e eventos paralelos que beneficiaram sua campanha
Com a aprovação da Proposta de Emenda Constinucional ele seria anistiado dessas condenações.
A confiança de Bolsonaro em seu retorno ao jogo eleitoral em 2026 depende dos votos que a PEC precisaria para ser aprovada no Congresso Nacional. Três quintos representam, na Câmara dos Deputados, 308 votos, e no Senado, 49 votos.
