Teresina – O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu acolher o pedido do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) para investigar a contratação da empresa Tron Robótica Educativa pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI). O contrato, firmado por inexigibilidade de licitação, despendeu do erário público o valor de R$ 4.999.920,00 e está sob suspeita de irregularidades.
O relator do caso, conselheiro Kléber Dantas Eulálio, assinou despacho determinando o encaminhamento da denúncia à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações para apreciação e possíveis medidas de fiscalização. A decisão foi oficializada no Protocolo nº 001266/2025.
“Acolho o despacho Ministerial e recebo o documento em epígrafe como comunicação e irregularidade”, escreveu, despacho, o conselheiro Kléber Eulálio.
Indícios de concorrência possível
O MPC-PI questiona a justificativa da SEDUC-PI para a dispensa de licitação, que se baseou na suposta impossibilidade de competição. No entanto, o próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) da Secretaria de Educação aponta que existem outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, o que indicaria que a concorrência era viável, fato que impediria a contratação por inexigibilidade.
“O próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela SEDUC-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência.”, destacou o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos no pedido enviado ao TCE-PI.
Possível favorecimento
Para o Ministério Público de Contas, há indícios de que a SEDUC-PI teria favorecido indevidamente a Tron Robótica Educativa, supervalorizando sua qualificação técnica sem abrir espaço para que outras empresas apresentassem propostas. Caso sejam comprovadas irregularidades, a contratação pode ser anulada e os responsáveis podem ser penalizados.
A investigação segue em andamento no TCE-PI, e a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações analisará os documentos para determinar os próximos passos.
