Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. Segundo a Portaria GM/MS nº 6.565, publicada nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde, o valor total transferido para estados e municípios soma R$ 675.673.489,45.
O repasse mensal tem como objetivo garantir o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme prevê a legislação. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar que os valores cheguem aos trabalhadores.
Distribuição dos recursos e principais beneficiados
Entre os estados, Minas Gerais recebeu a maior quantia, totalizando R$ 109,9 milhões. Em seguida, aparecem Bahia, com R$ 73,9 milhões, e Maranhão, que obteve R$ 53,5 milhões. No âmbito municipal, cidades como Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE) foram contempladas com mais de R$ 1 milhão cada. Já municípios menores, como Cajueiro (AL) e Tonantins (AM), receberam valores superiores a R$ 100 mil.
O Ministério da Saúde disponibilizou a lista completa dos repasses por estado e município, detalhando os valores de execução estadual e municipal.
Fiscalização é fundamental para garantir pagamento
Apesar da destinação dos recursos, especialistas alertam que é essencial que os profissionais da enfermagem acompanhem de perto o cumprimento dos pagamentos. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, reforça a necessidade de transparência na destinação dos valores.
“Os profissionais devem verificar se os municípios estão efetivamente repassando os recursos às empregadoras e se essas estão inserindo os valores na folha de pagamento. É importante conferir se os repasses da União são suficientes para cobrir o que foi estabelecido pela lei do piso da enfermagem”, alerta o advogado.
Acerto de contas e retomada de obras
Além dos repasses de janeiro, o Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho de 2024, para realizar o acerto de contas de estados e municípios. Serão destinados R$ 172,1 milhões a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas entre maio e agosto de 2023.
Outro anúncio importante foi a retomada de obras em 290 municípios, iniciativa que visa ampliar e melhorar a infraestrutura da saúde pública, impactando diretamente os profissionais da enfermagem e a qualidade do atendimento.
O desafio da implementação do piso da enfermagem
A aprovação do piso salarial da enfermagem foi uma conquista histórica para a categoria, mas sua implementação ainda enfrenta desafios. Diversos municípios têm alegado dificuldades financeiras para honrar os pagamentos, tornando a fiscalização e a transparência no uso dos recursos essenciais.
Com os valores sendo repassados mensalmente pela União, cabe agora aos estados e municípios garantir que os profissionais da enfermagem recebam integralmente seus salários, sem atrasos ou desvios. A categoria segue mobilizada para acompanhar de perto a destinação dos recursos e cobrar o cumprimento da legislação.
Os repasses federais para o pagamento do piso da enfermagem são um avanço na valorização da categoria. No entanto, a fiscalização contínua é indispensável para garantir que o direito dos profissionais seja respeitado. Estados, municípios e empregadores precisam garantir que os valores sejam aplicados corretamente, enquanto os trabalhadores devem permanecer atentos e cobrar transparência no uso dos recursos.
O piso da enfermagem representa uma conquista histórica para a categoria, garantindo uma remuneração mais justa para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que desempenham um papel essencial no sistema de saúde. Esses profissionais estão na linha de frente do atendimento à população, enfrentando jornadas exaustivas e desafios diários para garantir a qualidade da assistência. Além de reconhecer a importância da profissão, o piso salarial também contribui para a retenção de talentos no setor, melhora as condições de trabalho e fortalece o compromisso com um atendimento humanizado e eficiente.
