Brasília – O governo federal está finalizando uma proposta para ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, oferecendo condições mais vantajosas e taxas de juros mais baixas. A iniciativa foi destacada nesta quinta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que celebrou o avanço das negociações com os bancos e classificou o programa como “o maior da história do país”.
“Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo com os bancos. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito”, afirmou Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.
O novo modelo permitirá que celetistas tenham acesso a empréstimos consignados de forma mais simplificada e segura, utilizando uma plataforma integrada ao eSocial – sistema que centraliza informações trabalhistas e fiscais de empregadores e empregados. Com isso, as instituições financeiras poderão consultar diretamente o perfil de crédito do trabalhador sem necessidade de intermediação da empresa contratante.
A proposta deverá ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) ou um Projeto de Lei, e o envio ao Congresso está previsto para fevereiro.
Entenda o crédito consignado
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo cujas parcelas são descontadas automaticamente do salário ou benefício do tomador. Por ter menor risco de inadimplência, costuma oferecer juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito. Atualmente, esse tipo de empréstimo é amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, mas sua oferta para trabalhadores com carteira assinada é limitada.
Embora a legislação vigente já permita a concessão de consignado para empregados do setor privado, o modelo atual exige convênios entre empresas e bancos, o que dificulta a adesão por pequenas e médias empresas, além de algumas grandes corporações. O governo pretende eliminar essa barreira com a nova plataforma, facilitando a oferta de crédito diretamente pelas instituições financeiras.
Regras permanecem as mesmas
A proposta do governo não altera as regras já estabelecidas para o crédito consignado. Entre os pontos mantidos estão:
- Comprometimento máximo de 30% do salário com o empréstimo;
- Possibilidade de uso de 10% do saldo do FGTS e do total da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, para quitar a dívida.
Essas regras visam garantir que o endividamento dos trabalhadores permaneça dentro de um limite seguro, evitando comprometer sua renda de forma excessiva.
Expansão do crédito e impacto na economia
O governo e os bancos estimam que a nova plataforma possa triplicar a oferta de crédito consignado para trabalhadores CLT. Segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a massa salarial do setor privado é de R$ 113 bilhões, mas o volume de crédito consignado concedido a essa categoria é de apenas R$ 40 bilhões.
Em contraste, aposentados do INSS e servidores públicos movimentam uma massa salarial de R$ 120 bilhões, mas sua oferta de consignado atinge R$ 600 bilhões. Essa disparidade reflete a dificuldade que trabalhadores do setor privado enfrentam para acessar essa modalidade de crédito, um obstáculo que o governo pretende eliminar.
O presidente Lula ressaltou que a distribuição de crédito deve ser mais equitativa, garantindo que mais pessoas tenham acesso a recursos financeiros em condições favoráveis.
“Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de renda, enquanto muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria”, afirmou.
O governo trabalha nos últimos ajustes jurídicos da proposta antes de enviá-la ao Congresso Nacional. A expectativa é de que, uma vez aprovada, a medida estimule o consumo, fortaleça a economia e amplie o acesso dos trabalhadores do setor privado a crédito em condições mais vantajosas.
