Brasília – O governo federal está nos ajustes finais para enviar ao Congresso Nacional a proposta que prevê isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda depende da definição de uma compensação financeira para garantir que não haja impacto negativo nas contas públicas.
“Está apenas fazendo um ajuste na compensação”, afirmou Lula nesta quinta-feira (30), sem entrar em detalhes sobre quais serão as alternativas adotadas para manter a arrecadação equilibrada.
Negociações e desafios na formulação da proposta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso devido a inconsistências técnicas, especialmente na calibragem do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
“Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta”, disse Haddad, ressaltando que a Receita Federal está ajustando os cálculos para que a reforma seja equilibrada para todas as faixas de renda.
A equipe econômica também trabalha para garantir que a medida seja aprovada junto com um mecanismo de compensação fiscal, evitando perda significativa de arrecadação. Entre as alternativas cogitadas pelo governo está a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
Impacto no mercado e reação política
O anúncio da isenção para quem recebe até R$ 5 mil foi bem recebido por setores da sociedade, mas gerou preocupações no mercado financeiro devido ao temor de um déficit fiscal causado pela perda de arrecadação. A repercussão contribuiu para a valorização do dólar no Brasil nas últimas semanas.
Diante disso, Haddad minimizou os impactos negativos e reforçou que a proposta não será votada de forma apressada no Congresso. Ele ressaltou que há um acordo entre o governo e os parlamentares para que qualquer ampliação da isenção só ocorra mediante a aprovação simultânea de uma medida compensatória.
“Não tínhamos a previsão de votar a reforma da renda em uma semana”, afirmou o ministro.
Reforma tributária
A proposta de isenção do IR até R$ 5 mil faz parte de um conjunto mais amplo de reformas tributárias que vêm sendo discutidas pelo governo. Recentemente, foi aprovada a reforma do consumo, estabelecendo mudanças estruturais no sistema de tributação de bens e serviços.
Agora, a equipe econômica trabalha na reforma da tributação sobre a renda, que inclui a ampliação da isenção, a taxação de super-ricos e o ajuste no imposto de pessoa jurídica. Segundo Haddad, a expectativa é que o envio do projeto ao Congresso ocorra em fevereiro.
A aprovação da medida ainda depende da adesão do Congresso e da aceitação do mercado financeiro para garantir sua viabilidade fiscal.
