A Reforma Tributária trará um alívio no orçamento das famílias de baixa renda a partir de 2027. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da emenda constitucional e do primeiro projeto de regulamentação da reforma, anunciou que os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão isenção de tributos federais sobre contas essenciais como água, luz, telefone, internet e gás.
Além da isenção federal, haverá uma redução de 20% na alíquota do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS nos tributos estaduais e municipais. Essa redução ocorrerá em uma data posterior à implementação da isenção federal, e Braga espera que os estados ampliem o desconto para aumentar o impacto positivo sobre os beneficiários.
Como funcionará a isenção?
Com a entrada em vigor do novo modelo tributário, as contas dos serviços essenciais serão emitidas sem a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os beneficiários do CadÚnico. No caso dos tributos estaduais, o desconto inicial de 20% poderá ser ampliado pelos governadores, que terão autonomia para decidir sobre novas reduções.
A proposta faz parte do mecanismo de cashback, que prevê a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda. No entanto, no caso da CBS, a medida será implementada na própria conta de consumo, ou seja, sem que o beneficiário precise solicitar a restituição.
Impacto da medida para a população
A redução da carga tributária sobre serviços essenciais busca diminuir as desigualdades no acesso a bens fundamentais, como saneamento básico e conectividade. Segundo especialistas, a medida pode aliviar significativamente o orçamento das famílias mais vulneráveis, permitindo que destinem mais recursos para alimentação, saúde e educação.
Atualmente, o CadÚnico reúne milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, sendo a base para programas como o Bolsa Família e o Tarifa Social de Energia Elétrica. A nova isenção tributária fortalece essa rede de proteção social, ampliando o acesso a serviços básicos com menor custo.
Estados poderão ampliar descontos
Embora a redução inicial do IBS esteja fixada em 20%, o relator da reforma tributária acredita que os governadores podem ampliar esse percentual. Ele destacou que o setor de saneamento não entrou no regime especial da reforma, o que reforça a necessidade de descontos mais expressivos para garantir que a população de baixa renda não seja prejudicada.
A proposta ainda depende da regulamentação final da Reforma Tributária, que será discutida nos próximos meses no Congresso. Governadores e prefeitos terão papel fundamental na definição dos detalhes sobre os impostos estaduais e municipais, incluindo o percentual de desconto do IBS para os serviços beneficiados.
Isenção de tributos federais para inscritos no CadÚnico
A implementação da isenção de tributos federais para inscritos no CadÚnico marca um passo importante para tornar o sistema tributário mais progressivo, reduzindo o peso dos impostos sobre os mais pobres. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária em 2027, milhões de famílias poderão pagar menos por serviços essenciais, garantindo mais dignidade e acesso a recursos fundamentais para o bem-estar. No entanto, a ampliação dos benefícios dependerá das decisões dos governos estaduais, que ainda podem aumentar o desconto sobre a tributação local.
