Brasília – O Governo Federal está preparando uma grande inovação no acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado. Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (29) no Palácio do Planalto, com executivos dos principais bancos que atuam no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe ministerial apresentaram um novo modelo de crédito consignado. A proposta prevê o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para essas operações, facilitando a obtenção de empréstimos com juros mais baixos.
A medida, que já recebeu aprovação do Conselho Curador do FGTS em junho de 2024, tem como objetivo ampliar a participação de trabalhadores celetistas no crédito consignado, aproveitando a segurança que esse tipo de operação oferece às instituições financeiras. O novo sistema será integrado ao FGTS Digital e ao E-Social, proporcionando mais agilidade e transparência na concessão dos empréstimos.
Como vai funcionar o novo crédito consignado?
A nova proposta permitirá que trabalhadores do setor privado utilizem parte do saldo do FGTS como garantia para operações de crédito consignado. A grande inovação está na digitalização do processo: todas as etapas serão realizadas por meio da plataforma FGTS Digital e da carteira de trabalho digital.
Além disso, uma ferramenta será disponibilizada para que os trabalhadores possam comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos. Assim, antes de fechar um contrato, o cidadão poderá solicitar propostas de diversas instituições financeiras e escolher a que apresentar as melhores condições.
Outro avanço importante é a inclusão de trabalhadores autônomos e domésticos, além dos microempreendedores individuais (MEI), que também poderão acessar o crédito consignado por meio desse novo modelo.
Por que essa medida é importante?
O crédito consignado se diferencia de outras modalidades por apresentar taxas de juros mais baixas. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos. No entanto, até agora, o acesso a esse tipo de crédito era mais comum entre servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Ao permitir que os trabalhadores do setor privado também tenham acesso a condições mais favoráveis de crédito, o governo pretende impulsionar o consumo e oferecer uma alternativa mais segura para aqueles que precisam de empréstimos. O uso do FGTS como garantia fortalece essa proposta, pois reduz ainda mais os riscos para os bancos, permitindo a cobrança de juros mais baixos.
Apoio e participação dos bancos
A proposta foi apresentada a um grupo seleto de líderes do setor financeiro, incluindo os presidentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander, além de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A iniciativa tem o apoio do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda, com participação ativa de ministros como Fernando Haddad, Luiz Marinho e Rui Costa.
O governo trabalha na implementação dessa nova ferramenta desde 2024 e pretende disponibilizar a solução ainda este ano. O sistema digital e a integração com bancos privados visam garantir que a medida seja adotada de forma ampla e eficiente.
Impacto esperado
Especialistas avaliam que a medida pode aumentar significativamente o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado, tornando o empréstimo consignado uma opção mais acessível para milhões de brasileiros. Além disso, a digitalização do processo promete reduzir a burocracia e oferecer mais transparência para os trabalhadores, que poderão escolher entre diferentes ofertas antes de fechar um contrato.
O modelo também tem potencial para impulsionar o setor financeiro, criando um novo mercado de crédito e estimulando a concorrência entre os bancos para oferecer as melhores condições aos clientes.
Próximos passos
Com o aval do Conselho Curador do FGTS e o alinhamento com as principais instituições financeiras do país, o governo agora trabalha nos ajustes finais para implementar a medida. O Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal estão liderando os testes na plataforma digital, e a expectativa é que os primeiros contratos sejam assinados nos próximos meses.
Caso bem-sucedida, a proposta pode representar um marco na democratização do crédito no Brasil, proporcionando mais segurança financeira para trabalhadores do setor privado e estimulando a economia nacional.
O uso do FGTS como garantia para crédito consignado no setor privado representa uma inovação significativa no acesso ao crédito no Brasil. A medida, que alia tecnologia, segurança financeira e concorrência bancária, tem o potencial de beneficiar milhões de trabalhadores, oferecendo empréstimos com taxas reduzidas e maior transparência. Agora, resta acompanhar a implementação e os impactos dessa nova política econômica no dia a dia dos brasileiros.
