Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está concentrando esforços na regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação, prevista na Lei 14.422 de 2022, como uma medida para ajudar a reduzir o preço dos alimentos. A proposta, segundo o ministro, visa estimular a concorrência entre as administradoras dos tíquetes e diminuir as taxas cobradas, que atualmente variam entre 1,5% e 3%.
Ao retornar de uma reunião na Granja do Torto nesta quinta-feira (23), Haddad afirmou que a regulamentação será conduzida pelo Banco Central e poderá trazer alívio tanto para os trabalhadores quanto para estabelecimentos como supermercados e restaurantes.
“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há espaço para queda do preço da alimentação. Tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição. Dando mais poder ao trabalhador, ele terá maior autonomia para fazer valer o benefício a que tem direito”, declarou Haddad.
Concorrência no mercado de vales e impacto nos alimentos
A proposta de regulamentação, já prevista em lei desde 2022, prevê que os trabalhadores possam escolher livremente a administradora do vale-alimentação ou refeição, retirando essa decisão das empresas empregadoras. Além disso, a legislação exige que as máquinas de pagamento aceitem todas as bandeiras, o que atualmente é restrito a estabelecimentos credenciados por determinadas administradoras.
Segundo Haddad, essas mudanças têm o potencial de gerar maior concorrência entre as bandeiras, o que, por sua vez, pode levar à redução das taxas de administração cobradas dos estabelecimentos comerciais. Em teoria, isso poderia ajudar a baratear os preços tanto dos alimentos comprados em supermercados quanto das refeições consumidas fora de casa.
“Se tornarmos as taxas mais competitivas, o consumidor será beneficiado. A alimentação fora de casa é tão importante quanto a compra de gêneros alimentícios no supermercado”, destacou o ministro, apontando que a regulamentação deve ser priorizada no curto prazo.
Sem subsídios públicos para baixar preços
Durante a coletiva, Haddad também rejeitou qualquer possibilidade de o governo usar recursos do Orçamento para subsidiar ou intervir diretamente no mercado de alimentos. Ele foi categórico ao afirmar que a ideia de subsídios é fruto de boatos espalhados por interesses contrários à estabilização econômica.
“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que afetou o preço dos alimentos são fatores externos: commodities exportáveis, alta do dólar e a demanda internacional por produtos como leite, café e carne”, explicou. Segundo o ministro, a queda do dólar, combinada com a previsão de uma safra recorde em 2025, deve contribuir para uma redução gradual nos preços.
Haddad ressaltou que as exportações agrícolas e o impacto das commodities no mercado interno são determinantes para o preço da comida, mas medidas estruturais, como a regulamentação do vale-refeição, são a prioridade imediata do governo. “Estamos falando de criar condições para que o mercado funcione de forma mais justa e menos onerosa para quem consome e para quem vende”, afirmou.
Ceticismo e desafios para reduzir os preços
Embora a proposta de regulamentação dos vales tenha sido bem recebida por alguns setores, críticos apontam que seu impacto nos preços pode ser limitado. Especialistas destacam que a alta nos alimentos é uma questão estrutural, influenciada por fatores como câmbio, clima e demanda externa. A concorrência entre administradoras de tíquetes pode oferecer alívio em algumas áreas, mas dificilmente resultará em uma redução expressiva no custo da alimentação no curto prazo.
Além disso, a falta de investimentos em infraestrutura e políticas de apoio à produção agrícola também é frequentemente apontada como um gargalo para resolver a questão. Para o economista Rodrigo Guimarães, da PUC-SP, a medida é positiva, mas não pode ser vista como uma solução única para a crise alimentar.
“A regulação dos vales pode melhorar as condições de consumo e reduzir a pressão sobre os trabalhadores, mas o governo precisa atuar em várias frentes para enfrentar o aumento dos preços de alimentos. Isso inclui incentivos à produção e à distribuição, além de maior controle sobre os fatores externos que impactam os custos”, afirmou.
Safra e dólar como esperança para 2025
Apesar das limitações, o governo aposta na combinação de uma safra agrícola robusta e uma queda do dólar para amenizar a alta dos preços ao longo de 2025. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra geral de grãos deverá crescer 8% este ano, com destaque para produtos como arroz e feijão, essenciais para o consumo interno.
“Se os preços internacionais das commodities se estabilizarem e o dólar cair, teremos um ambiente mais favorável para os alimentos no Brasil”, previu Haddad.
