Brasília – A renegociação das dívidas dos estados com a União, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, promete aliviar os cofres estaduais, mas não sem gerar controvérsias e desafios financeiros. Segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, a União poderá acumular perdas de até R$ 105,9 bilhões em cinco anos devido às mudanças aprovadas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O novo formato de renegociação
Com a alteração nas regras, a dívida dos estados — calculada em cerca de R$ 800 bilhões — terá uma redução na taxa de juros. Anteriormente, a dívida era corrigida pelo menor valor entre a taxa Selic e o IPCA acrescido de 4% ao ano. Com a nova legislação, os juros adicionais serão de até 2% ao ano, com possibilidade de zerá-los até o final de 2025, mediante adesão ao Propag.
Os estados também poderão transferir ativos à União, como empresas estatais, para reduzir seus níveis de endividamento. Caso entreguem ativos avaliados em até R$ 160 bilhões, os estados poderiam gerar um saldo positivo de R$ 5,5 bilhões em relação à União.
No entanto, a adesão ao programa e os detalhes de cada estado ainda serão pactuados, o que torna incerto o impacto exato sobre as finanças públicas. O Tesouro Nacional destaca que os valores só poderão ser determinados após a definição das condições de cada estado no programa.
Estados beneficiados
Os estados mais favorecidos pela renegociação são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Este último receberá benefícios adicionais devido aos danos causados pelas enchentes de 2023.
Para estados como Minas Gerais, a renegociação pode aliviar pressões financeiras imediatas, mas as controvérsias sobre os vetos presidenciais à lei aprovada pelo Congresso têm gerado atritos entre o governo federal e lideranças estaduais.
Impacto na dívida pública
Embora a renegociação represente um alívio para os estados, o efeito sobre a dívida pública é significativo. O impacto não é primário, ou seja, não afeta diretamente o resultado fiscal, mas aumenta o endividamento do setor público como um todo. Para especialistas, essa mudança exige cautela, já que pode comprometer a capacidade do governo federal de gerenciar suas próprias contas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida também visa fortalecer a capacidade de investimento dos estados e garantir maior previsibilidade para a gestão de suas finanças.
Polêmica entre Haddad e Zema
As mudanças na lei também acirraram o embate entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O governador criticou os vetos do governo federal, afirmando que eles impõem custos adicionais aos mineiros enquanto o Planalto mantém altos gastos com privilégios.
Em resposta, Haddad rebateu as críticas, destacando que os vetos apenas impediram que a União assumisse dívidas estaduais com bancos privados, e criticou Zema por sancionar um aumento de 300% em seu próprio salário, mesmo com o estado sob Regime de Recuperação Fiscal.
O papel do Propag no alívio das dívidas
O Propag, programa central da renegociação, estabelece incentivos para que os estados melhorem sua gestão fiscal. Além da redução dos juros, o programa prevê que os estados direcionem recursos para fundos de equalização e atividades específicas. Essa estrutura busca promover maior eficiência na aplicação dos recursos e reduzir a dependência de estados altamente endividados.
Enquanto os estados celebram o alívio nas dívidas, analistas apontam para o risco de que a flexibilização possa desincentivar a responsabilidade fiscal a longo prazo. Além disso, a federalização de estatais pode ser um tema sensível, com possíveis implicações para a autonomia estadual e a gestão de ativos estratégicos.
