Brasília – Nesta quarta-feira (22), um debate crucial sobre a regulação de redes sociais no Brasil foi esvaziado pela ausência dos principais players do setor. Empresas como TikTok, Meta, Alphabet (Google e YouTube), e X, entre outras plataformas digitais, recusaram o convite da Advocacia-Geral da União (AGU) para participar de uma audiência pública que discutiria políticas de moderação de conteúdo e sua regulação no país.
A iniciativa da AGU tinha como objetivo fornecer subsídios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para decisões e legislações sobre o tema. No entanto, nenhuma das empresas convidadas confirmou participação, uma postura que levantou questionamentos sobre o compromisso das plataformas com o diálogo e a regulação responsável.
A audiência ocorre após a Meta anunciar mudanças significativas em suas políticas. A empresa, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, decidiu seguir o modelo adotado pelo X (antigo Twitter), transferindo aos usuários a responsabilidade pela checagem de informações por meio de “notas de comunidade”.
Essa decisão gerou reações no governo e em organizações civis, que alertam para os riscos de desinformação, discurso de ódio e prejuízos à proteção de direitos fundamentais no ambiente digital. Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a necessidade de criar ambientes digitais seguros que respeitem os direitos humanos, com ênfase na proteção da infância e no combate ao racismo e à misoginia.
Posição das plataformas
A ausência dos representantes das plataformas foi interpretada como um sinal de resistência ao diálogo sobre regulação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, lamentou a decisão, mas reafirmou o compromisso do governo em manter as portas abertas para conversas futuras.
“Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação com todas as redes digitais”, afirmou Messias.
Esse distanciamento ocorre em um cenário global de tensões entre governos e grandes empresas de tecnologia, com discussões acaloradas sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação. No Brasil, essas preocupações se tornam ainda mais relevantes devido à polarização política e ao impacto direto das redes sociais no debate público.
Impactos das mudanças na moderação de conteúdo
Especialistas alertam que as mudanças nas políticas de moderação de gigantes como Meta e X podem enfraquecer a integridade informacional no Brasil. Para Marie Santini, diretora do Netlab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ), a descontinuidade de programas de checagem de fatos e o relaxamento nos padrões de moderação configuram “uma ameaça à liberdade de expressão e à integridade do ambiente digital”.
A diretora apontou que a amplificação ou silenciamento de vozes pelas plataformas sem critérios claros pode criar um ambiente propício para a propagação de desinformação e discursos de ódio. Essa preocupação é compartilhada por órgãos do governo, que defendem uma regulação mais robusta e participativa.
O papel do governo e o desafio da regulação
O governo brasileiro busca um equilíbrio delicado entre preservar a liberdade de expressão e combater abusos nas redes sociais. A ministra Macaé Evaristo ressaltou que o foco da regulação deve ser a proteção de direitos fundamentais e a construção de um sistema digital que respeite a dignidade humana.
Por outro lado, a recusa das plataformas em participar do debate coloca em evidência o desafio de estabelecer um diálogo efetivo entre governo, sociedade civil e setor privado. Essa dinâmica é essencial para evitar conflitos jurídicos e para garantir que as regras sejam construídas de forma democrática e inclusiva.
A ausência das plataformas digitais no debate promovido pela AGU não encerra a discussão sobre regulação e moderação de conteúdo no Brasil. Pelo contrário, evidencia a urgência de uma abordagem integrada que envolva todos os atores do ecossistema digital. Para especialistas, o momento é crucial para estabelecer as bases de um ambiente online seguro, democrático e responsável, que atenda às demandas da sociedade brasileira em um cenário cada vez mais conectado e polarizado.
