Teresina – Dados recentes do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que 50 municípios brasileiros estão bloqueados para receber os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa situação impacta diretamente a gestão financeira de cidades em várias regiões do país, com destaque para estados como Paraíba, Ceará e Minas Gerais, que concentram o maior número de entes impedidos.
Destaques regionais
A Paraíba lidera o ranking de bloqueios, com 10 municípios afetados. Em seguida, o Ceará contabiliza 8 cidades na lista, enquanto Minas Gerais aparece com 5 municípios enfrentando a mesma situação. Estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí também têm cidades impedidas de acessar os recursos do FPM.
Entre os municípios bloqueados estão:
- Olho d’Água do Casado (AL)
- Careiro (AM)
- Casa Nova (BA)
- Aiuaba (CE)
- Anapurus (MA)
- Codó (MA)
- Itapecuru Mirim (MA)
- Alfenas (MG)
- Cabo Frio (RJ)
- Canguaretama (RN)
- Castelo do Piauí (PI)
- Nazaré do Piauí (PI)
Causas dos bloqueios
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, as razões mais comuns para o bloqueio do FPM incluem:
- Pendências previdenciárias: Municípios que não regularizam dívidas com a União.
- Empréstimos não honrados: Cidades que pegaram empréstimos garantidos pela União e não pagaram as parcelas acordadas.
- Falta de documentação: Gestores que não cumprem exigências legais para o recebimento de recursos.
“Esses bloqueios refletem a necessidade de uma gestão mais atenta às obrigações financeiras. Muitas vezes, os municípios ficam à mercê de bloqueios porque falham em honrar compromissos financeiros ou enviar documentações necessárias”, alerta Lima.
Impactos nos municípios
A suspensão do FPM pode gerar consequências graves para a administração pública local, dificultando o pagamento de salários, a execução de serviços essenciais e o andamento de projetos já previstos no orçamento. Em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste, onde o FPM representa uma importante fonte de receita, os efeitos podem ser ainda mais intensos.
Royalties da mineração como alternativa
Enquanto algumas cidades enfrentam bloqueios no FPM, estados e municípios produtores de recursos minerais receberam royalties da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, em 14 de janeiro de 2025, R$ 461,7 milhões em royalties da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para estados e municípios produtores. Do montante, R$ 92,3 milhões foram destinados às 27 unidades da Federação e R$ 369,4 milhões para 1.961 municípios. Esses recursos desempenham um papel crucial no desenvolvimento local, compensando os impactos das atividades de mineração e promovendo melhorias em infraestrutura e qualidade de vida nas regiões afetadas. A iniciativa reforça o compromisso do governo em redistribuir os benefícios econômicos gerados pela exploração mineral para as comunidades diretamente envolvidas.
Repasse de janeiro: um alívio parcial
Apesar dos bloqueios, o segundo repasse de janeiro do FPM distribuiu R$ 2,08 bilhões às prefeituras brasileiras. O valor é 6% maior que o do mesmo período em 2023, mas 60% menor que o repassado no primeiro decêndio deste mês. Essa queda reforça a importância de uma gestão fiscal eficiente para evitar bloqueios e equilibrar as contas públicas.
Caminhos para regularização
Para resolver a situação, os municípios precisam:
- Negociar pendências financeiras com a União, especialmente dívidas previdenciárias.
- Aderir a programas de regularização tributária, que permitem parcelar débitos.
- Reforçar a transparência e a gestão fiscal, garantindo a conformidade com normas federais.
Os bloqueios do FPM reforçam a necessidade de planejamento fiscal e gestão eficiente nos municípios. Para evitar novas suspensões e garantir o funcionamento das administrações locais, é essencial que os gestores priorizem o cumprimento das obrigações legais e financeiras. Enquanto isso, o impacto nas cidades bloqueadas evidencia os desafios de equilíbrio entre arrecadação, repasses e compromissos públicos.
