Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inviabilizando sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro. A decisão também determinou o encaminhamento do recurso da defesa de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Defesa solicita reconsideração
No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro solicitou em caráter de urgência a liberação do passaporte para que ele pudesse viajar aos EUA e participar da cerimônia. A justificativa foi o convite formal recebido para a posse de Trump e o argumento de que o ex-presidente cumpre todas as medidas restritivas impostas pela Justiça, incluindo a proibição de contato com outros investigados.
“Requer-se o julgamento do presente agravo pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”, destacou a defesa, referindo-se à Primeira Turma do STF, que só retoma suas atividades em fevereiro.
Decisão mantém restrições
Na decisão, Moraes reafirmou a validade da determinação anterior e rejeitou os pedidos de Bolsonaro. “Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, escreveu o ministro. Os autos foram encaminhados à PGR, que tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso.
A manutenção da apreensão do passaporte é mais uma etapa no desdobramento das investigações que envolvem o ex-presidente, incluindo apurações sobre supostas irregularidades durante seu governo e atos antidemocráticos promovidos por apoiadores.
Viagem inviabilizada
Na prática, a decisão de Moraes inviabiliza a presença de Bolsonaro na posse de Donald Trump, evento que marcaria a retomada do republicano à presidência dos EUA. O episódio ocorre em meio a uma série de restrições judiciais enfrentadas pelo ex-presidente, que também está sendo monitorado em diversas investigações conduzidas pelo STF e outros órgãos judiciais.
Com o caso agora sob análise da PGR, o cenário jurídico de Bolsonaro permanece incerto. Mesmo que a Procuradoria apresente uma manifestação favorável à viagem, o tempo para uma decisão definitiva antes do dia 20 é considerado insuficiente.
A decisão de Moraes reforça as restrições impostas ao ex-presidente e reflete o rigor com que o STF vem tratando as questões relacionadas aos investigados em processos de relevância nacional. Para Bolsonaro, a impossibilidade de comparecer à posse de Trump é mais um revés em um momento de pressão política e jurídica intensa.
