O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que está articulando com a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a nova Instrução Normativa da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix. A norma, que entrou em vigor no início deste ano, determina que instituições de pagamento informem à Receita Federal transações mensais superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
Críticas à medida de fiscalização do Pix
Em uma publicação feita no X (antigo Twitter), Bolsonaro criticou a iniciativa, atribuindo-a ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, afirmou.
O ex-presidente também acusou o governo atual de tentar onerar trabalhadores autônomos, como diaristas, camelôs e cabeleireiros, ao ampliar o alcance da fiscalização. Ele classificou a medida como uma tentativa de acessar os rendimentos desses profissionais, gerando grande repercussão entre seus apoiadores nas redes sociais.
Posição da Receita Federal
Em resposta às críticas, a Receita Federal afirmou que a nova regra não representa um aumento de tributação, mas sim uma ferramenta para melhorar o gerenciamento de riscos e ampliar a transparência das operações financeiras. “A medida não implicou qualquer aumento de tributação, mas visa fornecer mais informações para rastrear possíveis evasões fiscais. Se uma pessoa realizar operações volumosas sem uma renda declarada compatível, ela pode ser alvo de fiscalização”, explicou o órgão em comunicado.
Além disso, a Receita ressaltou que a fiscalização já era aplicada a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, sendo agora estendida às instituições financeiras digitais e às transações via Pix, mesmo entre contas do mesmo titular.
Contexto e polêmica
O sistema Pix, lançado em 2020, movimenta mais de R$ 100 bilhões diariamente e tem se consolidado como uma ferramenta essencial para pessoas físicas e pequenos negócios no Brasil. Contudo, a ampliação da fiscalização sobre essas operações reacendeu debates sobre privacidade financeira e possíveis impactos na rotina dos usuários.
Bolsonaro usou a ocasião para intensificar suas críticas ao governo Lula, dizendo que o presidente busca “pegar parte do dinheiro movimentado pelo Pix”.
Reações no Congresso
A mobilização liderada por Bolsonaro deverá gerar novos debates no Congresso Nacional. Setores da oposição prometem apresentar medidas legislativas para revogar ou modificar a Instrução Normativa da Receita, enquanto o governo argumenta que as novas regras são essenciais para combater a evasão fiscal e promover maior justiça tributária.
