O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para compras no exterior realizadas com cartões de crédito ou cartões pré-pagos internacionais sofreu uma redução significativa, passando de 4,38% em 2024 para 3,38% em 2025. A medida, implementada na última quinta-feira (2 de janeiro), faz parte de um cronograma progressivo iniciado em 2022 e que prevê a extinção completa da alíquota em 2028.
Mudança mantida em nova gestão
Prevista durante o governo Jair Bolsonaro, a redução foi parte de um compromisso com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no contexto do processo de adesão do Brasil ao bloco. A gestão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por manter a medida inalterada, garantindo sua entrada em vigor no início de 2025.
A taxação sobre a compra de moeda estrangeira em espécie, atualmente fixada em 1,1%, permanece inalterada. No entanto, também está prevista para ser reduzida a zero até 2028, conforme o calendário.
Cronograma de redução do IOF
O planejamento para a redução do IOF em operações no exterior é o seguinte:
- 2026: de 3,38% para 2,38%
- 2027: de 2,38% para 1,38%
- 2028: de 1,38% para zero
Aproximação com a OCDE e liberalização cambial
A medida foi concebida para alinhar o Brasil aos padrões estabelecidos pelo Código de Liberalização de Capitais da OCDE, refletindo a busca por maior integração econômica internacional. O convite formal para que o Brasil iniciasse as discussões de adesão à organização foi aprovado pela OCDE em 2022, destacando a importância da implementação de normas que facilitem a movimentação de capitais.
Além disso, a política acompanha o movimento de liberalização cambial iniciado em 2023, com a entrada em vigor de novas regras que simplificaram a burocracia nas operações de câmbio. O Banco Central ressaltou que a antiga legislação cambial, datada de 1920, já não era condizente com a realidade de uma economia globalizada.
Impactos para consumidores e economia
A redução gradativa do IOF em compras no exterior representa uma economia direta para consumidores brasileiros que viajam ou realizam transações internacionais. Especialistas apontam que a medida pode incentivar o turismo e o consumo em outros países, além de trazer o Brasil para mais perto das práticas de mercados globais.
