O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, com base em uma série de fatores que indicam a gravidade das acusações e os riscos que sua liberdade representaria para as investigações e a ordem pública. A medida integra a Petição 13.299/DF, que reúne provas e elementos levantados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Três pontos principais da decisão explicam por que Braga Netto foi preso
Gravidade dos fatos
Segundo a decisão, a investigação aponta que Braga Netto desempenhou papel relevante em uma organização criminosa que tinha como objetivo abalar o Estado Democrático de Direito. O grupo, segundo a Polícia Federal, planejou um golpe de Estado com estratégias que incluíam desinformação, monitoramento clandestino de autoridades e ações de inteligência paralela para interferir no processo eleitoral.
“As apurações indicaram que WALTER SOUZA BRAGA NETTO teve relevante participação nos atos criminosos, tanto que foi formalmente indiciado pela prática dos crimes previstos no art. 2º da Lei 12.850/2023 e arts. 359-L, 359-M do Código Penal”.
A residência de Braga Netto teria sido palco de reuniões estratégicas do núcleo operacional militar, onde planos ilícitos foram discutidos, incluindo monitoramento de alvos e planejamento de ações golpistas.
Risco à ordem pública
A decisão destaca que a permanência em liberdade de Braga Netto representa risco concreto à ordem pública. Sua influência e liderança no grupo investigado são apontadas como fatores que poderiam favorecer a continuidade das ações criminosas.
“A permanência em liberdade do investigado […] atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas”.
Além disso, os desdobramentos dos crimes já teriam causado ataques a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal e o sistema eleitoral, por meio de notícias falsas e uso indevido de estrutura estatal para disseminar desinformação.
Obstrução de justiça
O ministro também apontou evidências de que Braga Netto atuou ativamente para obstruir as investigações, interferindo na coleta de provas e no depoimento de colaboradores. Elementos mostram que mensagens foram apagadas e que o investigado manteve contato direto com outros membros do grupo com o objetivo de alinhar versões e ocultar informações.
“Há inequívoco prejuízo à conveniência da instrução criminal, uma vez que as condutas identificadas impedem a livre produção de provas, comprometendo a busca da verdade dos fatos”.
Fundamentação jurídica
A decisão baseia-se no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão preventiva para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e evitar interferências na instrução criminal. Moraes enfatizou a excepcionalidade da medida e ressaltou que ela é necessária diante da gravidade concreta dos crimes investigados.
“Estão presentes o fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a imprescindível e necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”.
A decretação da prisão preventiva de Walter Braga Netto reflete a avaliação do STF de que os riscos representados por sua liberdade superam as garantias individuais previstas em situações normais.
