Teresina, 11 de dezembro de 2024
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STF obriga uso de câmeras por policiais em São Paulo

Decisão do STF impõe uso obrigatório de câmeras corporais por policiais em São Paulo para reduzir violência e proteger direitos humanos. Saiba mais.
Decisão do Ministro Barroso, do STF, obrigado uso de câmeras policiais por policiais em São Paulo.
Ministro Luís Roberto Barroso, durante a sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo durante operações. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública do estado e ocorre em meio ao aumento de casos de violência policial registrados nas últimas semanas.

Detalhes da decisão do STF sobre o uso de câmeras

Barroso destacou que o uso das câmeras é uma medida essencial para prevenir a letalidade policial e proteger direitos fundamentais, especialmente o direito à vida. Entre as determinações do ministro estão:

  • Gravação ininterrupta: As imagens devem ser captadas sem interrupções até que seja comprovada a eficácia de sistemas automáticos de acionamento.
  • Monitoramento disciplinar: O governo paulista deve fornecer informações sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso de câmeras.
  • Relatórios mensais: A administração estadual deve apresentar relatórios detalhados sobre as medidas tomadas para implementar a política de monitoramento.
  • Ampliação do equipamento: É necessário recompor o número total de câmeras, garantindo que pelo menos 10.125 dispositivos estejam operacionais.

A decisão ressalta o compromisso assumido pelo governo de São Paulo com essas medidas, mas aponta que a execução até agora foi considerada insatisfatória.

Contexto de violência policial em São Paulo

A determinação surge em um cenário de aumento da letalidade policial em 2024, segundo dados citados por Barroso. A obrigatoriedade das câmeras é vista como uma medida para aumentar a transparência das operações e evitar retrocessos na proteção dos direitos humanos.

Em novembro, Barroso já havia exigido que o governo estadual apresentasse informações sobre contratos com a Motorola Solutions, responsável pelo fornecimento das câmeras, e um cronograma de implementação do sistema. Embora o governo tenha alegado que a adoção está sendo realizada de forma gradual, Barroso considerou o progresso insuficiente.

Ampliação do monitoramento e relatórios mensais

O uso de câmeras corporais tem sido amplamente debatido como uma ferramenta eficaz para:

  • Reduzir abusos policiais;
  • Garantir maior responsabilidade nas ações de segurança pública.

A decisão do STF impõe prazos rigorosos e condições para que o estado de São Paulo implemente as medidas de forma efetiva.

Com testes programados para 10 de dezembro, o governo de São Paulo terá de acelerar a adoção dos dispositivos para atender às exigências da Corte. A medida é considerada um marco na fiscalização de práticas policiais no Brasil e pode servir como referência para outras unidades da federação.

Garantia de direitos humanos

A determinação de Barroso reforça a importância de ações concretas para assegurar que a segurança pública seja exercida com respeito aos direitos humanos e em conformidade com a Constituição Federal. Ao implementar o uso das câmeras corporais, São Paulo poderá liderar o caminho para uma prática policial mais transparente e responsável no país.

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