Canberra, Austrália – A Austrália tomou uma medida pioneira ao aprovar um projeto de lei que proíbe crianças e adolescentes menores de 16 anos de acessarem redes sociais como Instagram, TikTok, Facebook, X (antigo Twitter) e Snapchat. A decisão, inédita no mundo, ainda aguarda revisão pela Câmara, mas já conta com apoio do governo para sua aprovação final.
Detalhes da Lei e Implicações para as Plataformas
A lei estipula um prazo de um ano para que as plataformas implementem sistemas robustos de verificação de idade. Caso descumpram a norma, poderão enfrentar multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 195 milhões).
Exceções e motivações da proibição
Algumas plataformas foram isentadas das exigências, como o YouTube, devido à sua ênfase em conteúdo educativo. Aplicativos de mensagens e jogos online também ficaram fora do escopo da lei.
A medida foi motivada por preocupações crescentes sobre os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. O objetivo é oferecer maior proteção ao público jovem, reduzindo a exposição a conteúdos inadequados e algoritmos que promovem comportamentos considerados prejudiciais.
Regulação digital pelo mundo
A Austrália não está sozinha na busca por maior regulação do uso de redes sociais por menores. Outros países e regiões têm implementado regras semelhantes:
Estados Unidos e União Europeia
- Estados Unidos:
- Na Flórida, menores de 14 anos são proibidos de acessar redes sociais. Adolescentes entre 14 e 15 anos precisam de consentimento dos pais.
- Em Nova York, a partir de 2025, será exigido consentimento parental para menores de 18 anos usarem algoritmos de recomendação e haverá limites para notificações noturnas.
- União Europeia:
- O bloco exige consentimento parental para processar dados de menores de 16 anos, mas os limites variam. Na Alemanha, a restrição vai até os 16 anos, enquanto França, Itália e outros países adotam limites mais baixos.
Brasil: propostas de regulação em análise
- Brasil:
- Em discussão no Senado, um projeto de lei propõe:
- Verificação de idade;
- Restrições à publicidade infantil;
- Remoção de conteúdos de abuso infantil, mesmo sem ordem judicial.
- Em discussão no Senado, um projeto de lei propõe:
Impacto e Controvérsias: reações das empresas de tecnologia
Empresas como a Meta (controladora do Instagram e Facebook) manifestaram preocupação com as exigências. Um porta-voz da companhia na Austrália destacou que já existem medidas para proteger menores, mas criticou o processo legislativo por ignorar evidências e iniciativas existentes.
O que dizem os especialista?
Especialistas em tecnologia e direitos digitais estão divididos. Alguns elogiam as medidas como um avanço para proteger crianças, enquanto outros alertam para desafios práticos, incluindo:
- Implementação eficaz;
- Privacidade dos usuários;
- Impactos na liberdade de expressão.
Impactos e controvérsias impõem desafios da Implementação
Com a Austrália adotando uma proibição total para menores de 16 anos, o debate sobre regulação digital entra em foco internacional. Governos ao redor do mundo enfrentam o desafio de equilibrar proteção e acesso, e o modelo australiano pode se tornar inspiração ou alerta para outros países.
A medida, que pretende proteger a infância na era digital, reforça a necessidade de diálogo global sobre como garantir segurança e bem-estar para jovens em um ambiente digital cada vez mais presente e influente.
