Brasília – O anúncio de que os estados irão aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, a partir de abril de 2025, provocou fortes reações de empresas de comércio eletrônico e consumidores. A medida visa equiparar a tributação de produtos importados à dos bens comercializados no mercado interno, mas enfrenta críticas sobre seu impacto socioeconômico.
Impacto nos consumidores e empresas de e-commerce
Plataformas como Shein e AliExpress destacaram que o aumento do ICMS, somado ao imposto de importação federal de 20%, elevará a carga tributária efetiva para 50% em compras internacionais abaixo de US$ 50. A Shein afirmou que a medida impactará desproporcionalmente consumidores das classes mais baixas (C, D e E), que representam a maioria dos 50 milhões de usuários da plataforma no Brasil.
A AliExpress reforçou as preocupações, apontando que o aumento de tributos em agosto já resultou em uma queda de mais de 40% nas remessas internacionais, segundo dados da Receita Federal. A empresa alertou que a nova alta poderá agravar ainda mais o cenário, dificultando o acesso a preços acessíveis.
Ambas as empresas alegam que a medida coloca uma barreira adicional em um mercado já considerado um dos mais tributados do mundo, prejudicando os consumidores.
Varejistas nacionais apoiam a medida
Por outro lado, representantes do varejo nacional apoiaram a medida. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, argumentou que o aumento do ICMS contribui para uma isonomia tributária entre produtos nacionais e importados. Ele destacou que a carga tributária sobre bens nacionais pode chegar a 90%, enquanto os importados têm tributação efetiva menor.
Empresas como Magalu, Casas Bahia e Renner, associadas ao IDV, veem a decisão como um passo importante para proteger o mercado interno e fomentar a competitividade da indústria brasileira.
Motivação dos Estados para aumentar o ICMS
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) afirmou que o aumento do ICMS busca:
Consequências para consumidores e plataformas internacionais
- Criar condições mais equilibradas para a produção nacional;
- Promover o consumo de bens produzidos no Brasil;
- Proteger o mercado interno contra a concorrência estrangeira.
A decisão também tem o objetivo de fortalecer o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos. Nos estados onde a alíquota atual é inferior a 20%, a implementação dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas.
Benefícios esperados para o mercado interno
Especialistas avaliam que o aumento no ICMS pode dificultar ainda mais o acesso a produtos importados, especialmente para consumidores que dependem de plataformas internacionais. Entretanto, o fortalecimento do mercado interno pode gerar benefícios econômicos de longo prazo.
Com a data de implementação marcada para abril de 2025, a medida terá tempo para amadurecer entre debates políticos e ajustes econômicos, enquanto o governo busca equilibrar os interesses de consumidores, varejistas nacionais e o comércio internacional.
