Em resposta à morte do cão Joca durante um voo, o governo brasileiro anunciou novas diretrizes para o transporte aéreo de animais domésticos, com foco em aumentar a segurança e a transparência no processo. O incidente expôs as fragilidades na proteção dos animais em viagens aéreas e gerou um clamor por regulamentação.
Regras e adesão voluntária
As novas diretrizes não são obrigatórias, mas as companhias aéreas que optarem por aderir ao código de conduta precisarão implementar rastreabilidade para monitorar os animais desde o embarque até o desembarque. O monitoramento poderá ser feito via câmeras ou aplicativos, com acesso em tempo real para os tutores.
As empresas participantes deverão seguir as normas do Live Animal Regulations, um padrão de segurança global adotado por mais de 300 companhias aéreas, e terão de apresentar relatórios trimestrais detalhando o número de animais transportados e quaisquer incidentes ocorridos, incluindo casos de mortes relacionadas ao transporte.
Tratamento de animais de assistência
O regulamento também diferencia os animais de assistência emocional dos cães-guia. Os animais de assistência emocional serão considerados como animais domésticos no transporte aéreo, já que, ao contrário dos cães-guia, eles não possuem treinamento especializado.
