Senadores e deputados intensificam as negociações para aprovar, em novembro, o Projeto de Lei 182/2024, que trata da regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O esforço tem como meta garantir que a nova legislação esteja aprovada antes da COP 29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá entre os dias 11 e 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
O PL permite que empresas e países compensem suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos de carbono vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Efraim Filho (União Brasil-PB), após reunião com lideranças do Senado. O objetivo é agilizar o processo para que o Congresso Nacional chegue a um consenso e aprove a medida antes da conferência climática, destacando o protagonismo do Brasil na agenda ambiental global.
Coordenação entre Senado e Câmara
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada como relatora do projeto no Senado, sucedendo o deputado Aliel Machado (PV-PR), que relatou a proposta na Câmara. Ambos participarão de uma videoconferência nesta quinta-feira (24) para alinhar a redação final do projeto e garantir uma versão que possa ser aprovada pelas duas Casas sem grandes mudanças, evitando vetos presidenciais ou emendas de última hora.
“Vamos chegar a um denominador comum para que o que for aprovado no Senado também passe sem dificuldades pela Câmara dos Deputados”, afirmou Otto Alencar. Ele destacou que levará o texto para avaliação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, com o objetivo de antecipar possíveis divergências e evitar vetos ao texto final.
Pressão pela aprovação da regulamentação do mercado de carbono antes da COP 29
Segundo o senador Efraim Filho, o Brasil tem a responsabilidade de liderar a transformação ambiental global, e a regulamentação do mercado de carbono seria um avanço significativo para o país, especialmente com a COP 30 marcada para ocorrer em Belém (PA) em 2025.
“O Congresso quer entregar esse texto aprovado por consenso ainda em novembro. É uma questão estratégica para o Brasil, que estará no centro do debate climático global nos próximos anos”, ressaltou Efraim.
Disputa sobre repasse para povos indígenas e quilombolas
Um dos pontos de maior debate no projeto é a exigência de que o poder público repasse no mínimo 70% dos ganhos obtidos com a venda de créditos de carbono gerados em terras indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária. O projeto prevê que o Estado poderá realizar projetos de sustentabilidade nessas áreas, que resultarão na geração de créditos de carbono, a serem comercializados com empresas e países que superarem seus limites de emissões.
O senador Otto Alencar afirmou que considera o percentual de 70% elevado e sugeriu que a regulamentação desse repasse seja feita posteriormente por decreto presidencial.
O relator na Câmara, Aliel Machado, defendeu a fixação do percentual por lei, citando a importância de garantir a proteção dos direitos dos povos tradicionais, independentemente de quem esteja na presidência. A questão ainda precisa ser resolvida para a construção de um consenso.
O que diz o projeto de regulamentação do mercado de carbono
O PL 182/2024 cria regras para o mercado de crédito de carbono no Brasil, dividindo-o em dois setores: regulado e voluntário. O mercado regulado envolverá iniciativas do poder público, seguindo as diretrizes do Protocolo de Kyoto, e se aplicará a entidades que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente (CO2eq) por ano, como é o caso de grandes poluidoras, a exemplo da Petrobras, que emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq em 2023.
O projeto também prevê a criação de um órgão gestor, que será responsável por regulamentar e aplicar sanções às entidades que descumprirem as regras. Além disso, o projeto introduz mecanismos para a venda e negociação de créditos de carbono, incluindo as Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que serão implementados tanto por entes públicos quanto privados.
Expectativa para a COP 29
A COP 29 deve reunir entre 50 e 60 mil pessoas e é um dos eventos mais importantes do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas. A regulamentação do mercado de carbono no Brasil poderia dar ao país um peso ainda maior nas discussões globais, especialmente com a proximidade da COP 30, que ocorrerá pela primeira vez em solo brasileiro.
Durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, destacou que a aprovação do projeto antes da conferência seria um grande trunfo diplomático para o Brasil, fortalecendo sua posição nas negociações climáticas internacionais.
“A aprovação do projeto colocaria o Brasil em posição de destaque nesse debate, com mais legitimidade para cobrar compromissos ambientais globais”, concluiu Dubeux.
