O governo federal sancionou a Lei Nº 1.725, que estabelece os programas Acredita no Primeiro Passo e Eco Invest Brasil, ambos voltados para promover a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários no Brasil. A nova legislação visa estimular o mercado de crédito e fomentar o desenvolvimento sustentável, oferecendo uma série de iniciativas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e cooperativas.
Entre as medidas mais relevantes está a criação do Procred 360, um programa destinado à renegociação de dívidas de MEIs e microempresas. O Procred 360 oferece condições facilitadas e conta com a cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), permitindo que os microempreendedores acessem crédito com juros 50% menores que os praticados no mercado. O governo prevê a liberação de R$ 5 bilhões em empréstimos iniciais como parte desse programa, proporcionando um alívio financeiro para negócios que enfrentam dificuldades.
Programas voltados à renegociação de dívidas e inclusão produtiva
Outro destaque da nova legislação é o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que também foca na renegociação de dívidas, oferecendo incentivos fiscais para as instituições financeiras que aderirem à iniciativa até 2024. O objetivo é criar um ambiente favorável para que microempresas e cooperativas possam se recuperar financeiramente, facilitando o acesso a crédito em condições mais vantajosas.
Já o Programa Acredita no Primeiro Passo busca estimular a geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa dá atenção especial a grupos historicamente desfavorecidos, como mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência, oferecendo oportunidades de inclusão produtiva. A expectativa é que o programa amplie o acesso dessas populações ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo.
Apoio a taxistas e ampliação do Pronampe
Além dos programas voltados para microempreendedores, a nova lei também cria linhas de crédito específicas para a renovação da frota de táxis, com o intuito de apoiar esses profissionais em um momento de transição para veículos mais modernos e sustentáveis. A legislação também amplia o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estendendo os prazos de pagamento e carência para as empresas beneficiadas.
O conjunto de medidas busca não apenas fortalecer o setor de microempresas, mas também promover uma recuperação econômica de longo prazo, oferecendo suporte a empreendedores que enfrentam dificuldades para manter seus negócios.
Eco Invest Brasil e desenvolvimento sustentável
Outro eixo importante da nova lei é o Programa Eco Invest Brasil, voltado para atrair capital externo destinado a projetos sustentáveis no Brasil, como iniciativas de transição energética e bioeconomia. O programa oferece proteção cambial para operações de microcrédito, garantindo maior segurança para investidores e empreendedores que buscam implementar projetos com impacto ambiental positivo.
Com esse foco em sustentabilidade, o governo pretende estimular o desenvolvimento de novos negócios que estejam alinhados com as demandas globais por responsabilidade ambiental, criando oportunidades para a economia verde.
Reformulação do mercado de crédito e setor imobiliário
A Lei Nº 1.725 também atualiza a Medida Provisória Nº 2.196-3, fortalecendo o mercado de crédito imobiliário no Brasil. A medida busca melhorar a governança da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), garantindo mais segurança e liquidez no setor. Essas mudanças têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito imobiliário e fortalecer o setor de construção civil, que é um dos motores da economia nacional.
Impacto esperado
Com a implementação dessa nova legislação, o governo federal espera impulsionar a recuperação econômica de microempreendedores, cooperativas e pequenos negócios, promovendo um crescimento mais sustentável e inclusivo. Ao facilitar o acesso a crédito, renegociar dívidas e estimular a geração de renda para populações vulneráveis, o governo aposta em uma estratégia de longo prazo para fortalecer a economia e criar novas oportunidades para os brasileiros.
