O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou o Decreto Nº 26.963, que autoriza a utilização dos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano como pontos de apoio para motoristas de aplicativos, entregadores, taxistas e mototaxistas. Com isso, Teresina se coloca na vanguarda da mobilidade urbana no Brasil, sendo uma das primeiras capitais, ao lado de Fortaleza e São Paulo, a integrar oficialmente o transporte por aplicativos ao sistema de trânsito urbano.
Segurança e eficiência para motoristas e usuários
A iniciativa busca promover mais segurança tanto para os motoristas de aplicativo quanto para os usuários. Ao utilizar os terminais como pontos de apoio, os motoristas terão locais seguros para estacionar e aguardar corridas, reduzindo os riscos de assaltos ou incidentes. Para os passageiros, o novo sistema oferece um benefício extra de segurança, uma vez que o cadastro dos motoristas será monitorado pela Prefeitura, garantindo mais controle e confiabilidade no serviço.
Como funcionará o novo sistema
Os profissionais cadastrados para o uso dos terminais deverão pagar uma tarifa anual de R$ 120,00, que será destinada à manutenção e segurança dos terminais. Esse novo modelo de receita garantirá que os terminais de integração tenham uso certo e manutenção contínua, beneficiando tanto os motoristas quanto o sistema de transporte público como um todo.
O cadastro dos motoristas será feito de forma transparente pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), que organizará o chamamento público para credenciamento. Além disso, a PRODATER desenvolverá um aplicativo para facilitar o cadastramento à distância, promovendo agilidade e segurança no processo.
Análise do Decreto Nº 26.963
O Decreto Nº 26.963, publicado em 1º de outubro de 2024, é pioneiro em autorizar a utilização dos terminais por profissionais que utilizam plataformas digitais de transporte e deliveries, além de taxistas e mototaxistas. A base legal do decreto se apoia na Lei Orgânica do Município, alinhando-se com as legislações municipais e pareceres jurídicos que garantem a legalidade da medida, mesmo em ano eleitoral.
Entre os principais pontos do decreto estão a cobrança da tarifa única anual, a destinação dos recursos para a manutenção e segurança dos terminais e o cadastro dos profissionais, garantindo uma operação regular e monitorada.
Impacto na mobilidade urbana
A integração de novos modais de transporte aos terminais é vista como uma forma de otimizar o uso da infraestrutura existente e melhorar a experiência dos usuários. Ao permitir que motoristas de aplicativos utilizem os terminais, o sistema público e os transportes privados ganham uma sinergia que poderá melhorar a fluidez do trânsito e ampliar as opções de deslocamento dos cidadãos.
A iniciativa coloca Teresina na dianteira de um modelo de mobilidade mais moderno e integrado, proporcionando mais segurança e eficiência no transporte urbano.
Desafios e potencial
O projeto inovador, apresenta desafios, como a necessidade de compatibilizar o uso dos terminais a gestão eficiente dos espaços públicos e a fiscalização rigorosa para garantir que os profissionais cadastrados sigam as normas. No entanto, o planejamento cuidadoso por parte da STRANS e o apoio da Guarda Civil Municipal para garantir a segurança dos terminais são passos importantes para a viabilidade do projeto.
Com a implementação do projeto de integração dos terminais aos motoristas de aplicativos, Teresina dá um passo importante para consolidar um sistema de transporte mais eficiente, seguro e inovador, trazendo benefícios para motoristas, usuários e toda a estrutura de mobilidade urbana da cidade.
Vantagens para motoristas de aplicativos em Teresina
A nova medida impacta os motoristas de forma bastante positiva, oferecendo uma série de benefícios que vão desde maior segurança até oportunidades de melhoria na sua operação diária.
1. Segurança
Com a autorização para usar os Terminais de Integração como pontos de apoio, os motoristas de aplicativos terão locais seguros para estacionar e aguardar corridas. Isso reduz os riscos de assaltos ou outros incidentes, que muitas vezes ocorrem em áreas sem infraestrutura adequada.
2. Melhoria nas condições de trabalho
A possibilidade de utilizar os terminais como ponto de espera proporciona um ambiente mais estruturado, com acesso a banheiros e áreas de descanso, o que melhora significativamente as condições de trabalho dos motoristas.
3. Cadastro oficial
O cadastro obrigatório pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) garante que os motoristas estejam devidamente registrados e regularizados, o que aumenta a confiabilidade no serviço. Para os motoristas, esse registro oferece mais credibilidade junto aos passageiros, reduzindo a incidência de fraudes ou problemas relacionados à identificação.
4. Custo acessível
A tarifa anual de R$ 120,00 por veículo é relativamente baixa e garante o acesso a toda a estrutura dos terminais. Esse valor será revertido diretamente para a manutenção e segurança desses espaços, criando uma relação custo-benefício vantajosa para os motoristas.
5. Integração com o transporte público
Ao compartilhar os terminais com o sistema de transporte público, os motoristas de aplicativos passam a fazer parte de um ecossistema mais amplo de mobilidade. Isso pode resultar em maior fluxo de passageiros, já que os terminais são pontos de alta demanda, otimizando as oportunidades de corridas.
6. Mais previsibilidade no trabalho
A utilização dos terminais como pontos de apoio também traz mais previsibilidade e organização ao trabalho diário dos motoristas. Eles terão locais específicos para aguardar corridas, o que evita o desgaste de ficar circulando pela cidade à procura de passageiros, economizando combustível e otimizando o tempo.
O que vai ser preciso para motoristas se cadastrarem?
Os motoristas de aplicativo serão cadastrados por meio de um processo de credenciamento oficial, conduzido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS). Esse processo seguirá algumas etapas importantes, assegurando transparência e igualdade de oportunidades:
1. Chamamento público
O credenciamento dos motoristas será realizado através de um chamamento público, ou seja, um edital será lançado pela STRANS, convidando todos os motoristas de aplicativo que desejarem utilizar os Terminais de Integração a se cadastrarem. Isso garantirá que o processo seja aberto e acessível para todos os interessados.
2. Cadastro remoto via aplicativo
Para facilitar o processo e trazer mais agilidade, a Prefeitura, por meio da PRODATER (Empresa Teresinense de Processamento de Dados), desenvolverá um aplicativo. Esse aplicativo permitirá que os motoristas façam o cadastro à distância, de maneira digital, promovendo maior comodidade e segurança no processo de registro.
3. Documentação e regularização
No momento do cadastro, os motoristas precisarão fornecer documentos que comprovem sua regularização como profissionais de transporte. Isso inclui a regularização nas plataformas digitais de transporte, além do cumprimento das exigências dos órgãos competentes. O objetivo é garantir que todos os motoristas que utilizarem os terminais estejam devidamente habilitados e regulamentados.
4. Pagamento da tarifa anual
Após o cadastro, será necessário o pagamento da tarifa anual de R$ 120,00 por veículo, que dá direito ao uso dos Terminais de Integração como pontos de apoio. Esse valor será recolhido pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e destinado à manutenção e segurança dos terminais.
5. Fiscalização e controle
A STRANS será responsável pelo controle e fiscalização dos motoristas cadastrados, garantindo que todos estejam dentro das normas estabelecidas pelo decreto. Haverá um monitoramento contínuo para assegurar que apenas motoristas devidamente cadastrados e regularizados utilizem os terminais.
Esse processo de credenciamento facilita o acesso dos motoristas aos terminais e garante mais segurança e transparência para todos os envolvidos, proporcionando mais organização e confiabilidade tanto para motoristas quanto para usuários.
Vantagens para usuários de aplicativos
Os passageiros também serão amplamente beneficiados pela nova medida de integração dos motoristas de aplicativo aos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano em Teresina. A seguir estão os principais benefícios que essa iniciativa traz para os usuários:
1. Mais segurança
Com os motoristas de aplicativo cadastrados de forma oficial pela STRANS, os passageiros terão a certeza de que estão sendo atendidos por profissionais devidamente regularizados. Isso reduz a chance de fraudes e garante que os motoristas sejam identificáveis e rastreáveis, aumentando a segurança tanto no início quanto no término da corrida.
Além disso, o uso dos terminais de integração como pontos de apoio oferece locais bem iluminados e vigiados, diminuindo o risco de incidentes em áreas isoladas ou sem infraestrutura. A presença da Guarda Civil Municipal nesses pontos também aumenta a proteção dos usuários, tanto no embarque quanto no desembarque.
2. Facilidade no acesso aos motoristas
Com a integração dos motoristas de aplicativo aos terminais, os passageiros terão mais previsibilidade na localização dos motoristas. Como os terminais são pontos de alta demanda e movimentação, será mais fácil para os usuários solicitarem um transporte e terem a certeza de que há um motorista próximo. Isso reduz o tempo de espera e melhora a experiência do usuário, principalmente em horários de pico.
3. Maior confiabilidade nas corridas
O cadastro obrigatório dos motoristas com informações verificadas aumenta a transparência do serviço. Os passageiros poderão confiar que estão utilizando o transporte com profissionais autorizados e dentro das regras estabelecidas pela Prefeitura, o que contribui para um serviço mais confiável e de qualidade.
4. Melhoria no transporte público
A medida também visa a melhorar a integração entre o transporte público e o privado, facilitando a combinação de diferentes modalidades de transporte. Por exemplo, o passageiro pode utilizar um ônibus até um terminal e, a partir de lá, pegar um motorista de aplicativo para concluir o trajeto, economizando tempo e dinheiro. Essa integração modal torna o deslocamento pela cidade mais eficiente e acessível.
5. Contribuição para a mobilidade urbana
Com os motoristas de aplicativo utilizando os terminais como pontos de apoio, a medida contribui para uma melhor organização do trânsito, já que evita a circulação excessiva de veículos à procura de passageiros em áreas centrais e movimentadas. Isso melhora o fluxo de trânsito e pode até ajudar a reduzir os congestionamentos, proporcionando uma melhor experiência de mobilidade para os passageiros.
6. Menos cancelamentos e mais eficiência
Como os motoristas terão locais específicos e seguros para aguardar corridas, será menos provável que ocorram cancelamentos por parte dos motoristas, uma reclamação comum dos usuários. Isso melhora a eficiência das corridas, com mais motoristas disponíveis em pontos estratégicos da cidade, prontos para atender as solicitações dos passageiros.
No geral, essa medida trará mais segurança, agilidade e conforto para os passageiros que utilizam aplicativos de transporte em Teresina, além de uma integração mais harmoniosa com o sistema de transporte público.
Áreas próximas aos terminais de integração serão beneficiadas
As áreas mais beneficiadas pela integração dos motoristas de aplicativos aos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano em Teresina serão aquelas que concentram maior movimentação de passageiros e têm uma demanda elevada por transporte. Abaixo estão algumas das regiões que mais sentirão os impactos positivos da medida:
1. Zonas periféricas e regiões afastadas
Áreas mais afastadas do centro, como as zonas norte, leste, sudeste e sul, serão particularmente beneficiadas. Nessas regiões, os Terminais de Integração já servem como pontos de conexão para quem utiliza o transporte público. Com a inclusão dos motoristas de aplicativos, os passageiros terão uma nova opção de deslocamento, combinando o uso de ônibus e transporte privado para concluir suas jornadas. Essa mudança também amplia as alternativas de transporte para quem mora em bairros mais afastados e enfrenta maior dificuldade em encontrar motoristas de aplicativo.
2. Áreas próximas aos Terminais de Integração
Os bairros nas proximidades dos principais Terminais de Integração, como o Terminal do Itararé, Terminal do Livramento, Terminal do Parque Piauí e Terminal da Santa Lia, serão diretamente beneficiados. Esses terminais são pontos estratégicos, com grande movimentação de passageiros que utilizam o transporte público. Com a inclusão dos motoristas de aplicativo, essas regiões passarão a ter maior facilidade de acesso a corridas, otimizando o deslocamento dos moradores e facilitando as conexões com outras partes da cidade.
3. Regiões com alta demanda por aplicativos
Bairros centrais ou com alta demanda por corridas de aplicativos, como o Centro de Teresina, Jóquei, Ilhotas e Piçarra, também serão impactados positivamente. A medida pode organizar melhor o trânsito, já que motoristas terão pontos de apoio em vez de circularem aleatoriamente à procura de passageiros. Isso pode melhorar o fluxo de veículos e reduzir congestionamentos em áreas de grande movimento.
4. Áreas próximas a polos comerciais e empresariais
Zonas com alta concentração de comércios e empresas, como a Avenida Frei Serafim, Avenida João XXIII e Avenida Homero Castelo Branco, também se beneficiarão. Nessas regiões, há uma grande demanda por corridas de aplicativo, especialmente em horários de pico. A utilização dos terminais pelos motoristas de aplicativos trará mais previsibilidade e segurança aos profissionais, resultando em um serviço mais rápido e eficiente para quem precisa se deslocar nessas áreas.
5. Áreas de grande fluxo educacional e hospitalar
Bairros que abrigam instituições de ensino e hospitais, como a região da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Hospital de Urgência de Teresina (HUT), Centro Universitário UniFacid, e Faculdade Estácio serão impactados positivamente. Com o aumento da oferta de motoristas e a maior segurança nos terminais, estudantes, professores e pacientes poderão utilizar aplicativos de transporte com mais facilidade, especialmente em horários de grande demanda.
6. Zonas turísticas e de lazer
Áreas turísticas ou de lazer, como o Encontro dos Rios, o Parque Lagoas do Norte e a Ponte Estaiada, também podem se beneficiar. Esses locais, que recebem tanto moradores quanto visitantes, terão uma maior oferta de motoristas disponíveis nos terminais próximos, facilitando o deslocamento e garantindo mais opções seguras e rápidas para quem frequenta esses espaços.
7. Regiões com menos oferta de transporte público
Bairros que tradicionalmente têm menos linhas de ônibus ou uma oferta de transporte público mais limitada também serão beneficiados, já que a integração com os motoristas de aplicativo ampliará as opções de deslocamento. A combinação entre o transporte público e os aplicativos pode reduzir os tempos de espera e melhorar a mobilidade para os moradores dessas áreas.
As zonas periféricas, as regiões centrais, e os bairros próximos aos terminais serão as áreas mais beneficiadas pela nova medida, trazendo melhorias tanto em termos de segurança quanto de eficiência no transporte.
Nova fonte de receita garante manutenção dos terminais
O impacto financeiro esperado com a implementação da integração dos motoristas de aplicativos aos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano em Teresina será significativo tanto para a prefeitura quanto para os motoristas e a economia local. Abaixo estão alguns dos principais pontos que compõem esse impacto:
1. Receita adicional para a prefeitura
A medida estabelece uma tarifa única anual de R$ 120,00 por profissional/veículo que utilizará os terminais. Com milhares de motoristas de aplicativo em operação na cidade, essa tarifa tem o potencial de gerar uma receita considerável para a prefeitura. O valor arrecadado será destinado à manutenção, conservação e vigilância dos terminais, garantindo que esses pontos de apoio permaneçam seguros e funcionais para os profissionais e usuários.
Esse novo modelo de arrecadação proporciona uma fonte de receita adicional que não depende de aumentos de impostos sobre a população, o que é uma solução sustentável para financiar a infraestrutura dos terminais.
2. Redução de custos operacionais para motoristas
Para os motoristas de aplicativos, o custo de R$ 120,00 por ano é relativamente baixo, especialmente quando comparado aos benefícios que o uso dos terminais traz. Ter um ponto de apoio seguro e acessível reduz a necessidade de rodar a cidade à procura de passageiros, o que pode gerar economia de combustível e menos desgaste no veículo.
A presença de locais adequados para aguardar corridas também pode reduzir o tempo ocioso, aumentando a eficiência operacional dos motoristas e permitindo que realizem mais corridas em menos tempo. Com isso, os motoristas poderão aumentar sua renda potencial.
3. Otimização dos recursos públicos
A nova fonte de receita garantida pela cobrança da tarifa permitirá à prefeitura manter e melhorar a infraestrutura dos terminais de forma autossustentável, sem precisar recorrer a novos investimentos do orçamento público ou readequações fiscais. Isso significa que os recursos públicos poderão ser direcionados para outras áreas prioritárias, enquanto a manutenção dos terminais é financiada pela própria atividade econômica gerada pelos motoristas de aplicativos.
4. Geração de emprego e movimentação econômica
A medida também poderá impulsionar a geração de empregos indiretos, como na manutenção dos terminais, vigilância e até no desenvolvimento do aplicativo pela PRODATER. Além disso, ao integrar os motoristas de aplicativo aos terminais, a economia local pode se beneficiar de uma movimentação maior de passageiros, gerando mais atividade econômica nas áreas circunvizinhas, como no comércio e nos serviços próximos aos terminais.
5. Potencial de redução de congestionamentos e custos associados
Ao melhorar a eficiência do trânsito e integrar diferentes modais de transporte, a medida pode resultar em menos congestionamentos, o que reduz o custo econômico associado ao trânsito caótico, como perda de tempo e aumento no consumo de combustível. Isso pode representar uma melhoria indireta na economia da cidade, com um tráfego mais fluido e uma mobilidade urbana mais eficiente.
6. Benefícios a longo prazo para a infraestrutura
Com a manutenção garantida pela receita arrecadada, os terminais de integração passarão a ser pontos mais organizados e seguros, aumentando a vida útil da infraestrutura pública. A longo prazo, essa manutenção constante reduz a necessidade de grandes obras de revitalização ou reparos emergenciais, o que pode gerar economias adicionais para o orçamento municipal.
Resumo do impacto financeiro:
- Receita adicional para a prefeitura com a tarifa anual, garantindo recursos para a manutenção dos terminais.
- Economia de custos operacionais para motoristas, aumentando sua eficiência e potencial de ganho.
- Geração de empregos indiretos e movimentação econômica nas áreas próximas aos terminais.
- Redução de custos associados a congestionamentos e melhorias na mobilidade urbana.
- Economia de longo prazo na infraestrutura pública, com manutenção constante garantida pelos novos recursos.
De acordo com o planejamento da Prefeitura de Teresina, esse conjunto de fatores sugere que a medida terá um impacto financeiro positivo e sustentável, tanto para o governo municipal quanto para os motoristas e a economia local da capital.
Aumento da fiscalização e segurança
A fiscalização dos motoristas de aplicativos que utilizarão os Terminais de Integração em Teresina será feita de forma abrangente e organizada, com a participação de diferentes órgãos municipais e o uso de tecnologias para garantir que todos os profissionais estejam devidamente cadastrados e sigam as normas estabelecidas. Abaixo estão os principais pontos sobre como a fiscalização será realizada:
1. STRANS: Credenciamento e controle
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) será o órgão responsável pelo credenciamento dos motoristas de aplicativos que desejarem utilizar os terminais como pontos de apoio. Após o chamamento público para o cadastramento, a STRANS será responsável por monitorar e controlar quem está autorizado a usar os terminais.
A fiscalização será baseada em:
- Cadastro regularizado: Apenas motoristas que tiverem realizado o cadastro formal, fornecendo todos os documentos necessários, estarão autorizados a utilizar os terminais.
- Monitoramento contínuo: A STRANS realizará verificações periódicas para garantir que apenas motoristas cadastrados e regularizados estejam utilizando os espaços dos terminais.
2. Aplicativo de cadastramento
A PRODATER, empresa de processamento de dados de Teresina, desenvolverá um aplicativo que permitirá o cadastramento remoto dos motoristas. Esse aplicativo também será uma ferramenta importante de monitoramento e fiscalização, pois permitirá que a STRANS e outros órgãos competentes acompanhem em tempo real o status de cada motorista.
- O aplicativo poderá conter funcionalidades que verifiquem a documentação dos motoristas e o estado de regularização de cada veículo.
- Além disso, a ferramenta poderá ser utilizada para verificar quem está utilizando os terminais em momentos específicos, fornecendo dados de localização e identificação para a fiscalização.
3. Guarda Civil Municipal
A Guarda Civil Municipal (GCM) terá um papel fundamental na segurança e proteção dos terminais e no apoio à fiscalização. A GCM será responsável por:
- Garantir a segurança física nos terminais, evitando a utilização irregular dos espaços.
- Apoiar a fiscalização da STRANS, monitorando a presença de motoristas não cadastrados e auxiliando na identificação de possíveis infrações.
4. Fiscalização por meio da SAADs
As Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), que atuam nas regiões norte, leste, sudeste e sul de Teresina, também terão responsabilidades na manutenção e organização dos terminais. Elas ajudarão a garantir que o uso dos terminais seja feito de maneira ordenada e conforme as normas estabelecidas.
- Cada superintendência será responsável pela manutenção e organização dos terminais localizados em sua área, garantindo que os espaços estejam adequados para o uso dos motoristas de aplicativo e que infrações sejam rapidamente identificadas.
5. Fiscalização eletrônica e documental
O uso de ferramentas digitais para a fiscalização permitirá que a STRANS monitore, em tempo real, quais motoristas estão utilizando os terminais e se estão devidamente cadastrados. A STRANS poderá verificar a documentação dos motoristas e garantir que apenas aqueles que realizaram o cadastro, pagaram a tarifa anual e estão em conformidade com as normas utilizem os terminais.
- Verificação de documentos: A STRANS e outros órgãos responsáveis poderão realizar auditorias periódicas nos cadastros dos motoristas, verificando se todos os documentos fornecidos estão em ordem e se o pagamento da tarifa anual foi realizado.
- Fiscalização nos terminais: A presença de fiscais nos terminais será rotineira para garantir que apenas motoristas credenciados utilizem o espaço. Os fiscais poderão abordar motoristas e realizar verificações no local.
6. Penalidades para motoristas irregulares
Caso um motorista de aplicativo utilize os terminais sem estar devidamente cadastrado ou descumpra as normas estabelecidas pelo decreto, ele poderá ser multado ou até impedido de usar os terminais. A STRANS e os órgãos responsáveis terão o poder de aplicar penalidades administrativas, incluindo:
- Multas por uso irregular dos terminais.
- Suspensão ou revogação do cadastro dos motoristas que descumprirem as regras ou não regularizarem sua situação.
Veja como vai funcionar:
- STRANS fará o credenciamento e monitoramento dos motoristas.
- Aplicativo de cadastramento permitirá verificação e controle em tempo real.
- Guarda Civil Municipal garantirá a segurança e auxiliará na fiscalização dos terminais.
- SAADs organizarão e manterão os terminais, colaborando na fiscalização.
- Fiscalização eletrônica e documental monitorará os cadastros e a utilização dos terminais.
- Penalidades serão aplicadas aos motoristas que descumprirem as regras.
Esse sistema de fiscalização integrado garantirá que o uso dos terminais por motoristas de aplicativos seja ordenado, seguro e dentro das normas, proporcionando mais segurança e confiança tanto para os motoristas quanto para os passageiros.
Destinação específica dos recursos
O decreto que regula o uso dos terminais estabelece que 100% dos recursos arrecadados com a tarifa serão destinados à manutenção, conservação e vigilância dos terminais. Isso garante que a receita gerada não seja desviada para outros fins e que os terminais tenham os recursos necessários para permanecerem funcionais e seguros.
