A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina concedeu, nesta segunda-feira (09), uma liminar que restabelece a regulação de pacientes pelo sistema da Fundação Municipal de Saúde (FMS). A decisão determina que os agendamentos de consultas especializadas, exames e procedimentos em hospitais estaduais voltem a ser geridos pelo sistema de regulação municipal, após uma mudança abrupta por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí.
A medida reverte a ação unilateral do Estado, que havia implementado o sistema Hydra para regular os atendimentos hospitalares sem considerar os agendamentos e a fila de espera existente no banco de dados municipal, o Gestor Saúde. A mudança afetou cerca de 144 mil pacientes de Teresina, muitos dos quais tiveram suas consultas e procedimentos cancelados, gerando uma grande demanda por atendimento não realizado.
Justificativa da decisão
Na decisão, o juiz Lirton Nogueira Santos destacou que a alteração repentina trouxe risco iminente à saúde dos pacientes, especialmente os que aguardam por atendimentos urgentes. “A interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns necessitando de consultas e procedimentos médicos urgentes, configura risco concreto e iminente de dano irreparável à saúde e à vida”, afirmou o magistrado.
O juiz também citou a descontinuidade no sistema como uma violação ao direito à saúde garantido pela Constituição Federal. Ele frisou a importância da cooperação entre os entes federativos e criticou a falta de integração entre os sistemas de regulação municipal e estadual.
Impacto na regulação de pacientes
Com a liminar, o Estado do Piauí deve restabelecer imediatamente a agenda de atendimentos regulados pela FMS, utilizando o sistema municipal para os pacientes já cadastrados e na fila de espera. Somente após o atendimento de todos os pacientes agendados no sistema Gestor Saúde é que o sistema Hydra, implementado pelo Estado, poderá ser utilizado para novos agendamentos nos hospitais estaduais.
O presidente da FMS, Ítalo Costa, comemorou a decisão, ressaltando que a fundação é responsável pela regulação de saúde em Teresina desde 1996. “A decisão traz de volta o direito de milhares de pessoas à saúde, garantindo que elas sejam atendidas conforme agendado e de acordo com as necessidades mais urgentes”, disse Costa.
Próximos passos
A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí deve ser intimada a cumprir a decisão imediatamente. Caso não o faça, poderá sofrer sanções adicionais. O Estado ainda pode recorrer da decisão, mas, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos.
